03/07/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Aparecido Rodrigues (OAB 271104/SP), Fernando Camargo dos Santos (OAB 373541/SP) Processo 1500438-36.2017.8.26.0137 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Cerquilho -

Vistos. 1) Fls. 46-47: Compareceu o curador especial nomeado a defender os interesses da parte executada, contrapondo-se à execução por negativa geral, bem como pleiteando a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Estão ausentes questões de ordem pública a serem enfrentadas, sendo que o título apresentado preenche os requisitos legais que conferem força executiva em face da parte devedora.

Portanto, afasto a defesa por negativa geral.

Indefiro, ainda, os benefícios gratuidade de justiça, uma vez que a parte executada não compareceu aos autos, deixando de alegar e comprovar, por documentos hábeis, a sua incapacidade financeira.

Note-se, por fim, que a atuação de curador especial nomeado em razão de citação editalícia não permite presumir hipossuficiência.

Diante do exposto, INDEFIRO a exceção, incumbindo ao curador o acompanhamento dos atos executivos. 2) Indique o credor os bens do devedor para penhora ou indique providencia úteis de prosseguimento do feito.

Intimem-se
14/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
29/06/2024 20:12

Expedição de Certidão.
17/04/2024 23:56

Suspensão do Prazo
20/03/2024 07:00

Expedição de Certidão.
09/03/2024 18:51

Expedição de Certidão.
09/03/2024 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
15/02/2024 14:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/12/2023 09:38

Juntada de Ofício
13/12/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.
18/08/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:22

Expedição de Certidão.
03/11/2022 17:06

Expedição de Certidão.
03/11/2022 17:04

Determinada a Expedição de Edital
05/09/2022 11:17

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2022 07:19

Expedição de Certidão.
16/08/2022 14:45

Expedição de Certidão.
16/08/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 20:43

Conclusos para despacho
02/06/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:40

Expedição de Certidão.
06/05/2022 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2022 14:38

Expedição de Certidão.
06/05/2022 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2021 10:04

Expedição de Carta.
13/09/2021 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021 11:26

Expedição de Certidão.
20/08/2021 11:09

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 11:09

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 06:37

Expedição de Certidão.
29/05/2020 06:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 10:38

Conclusos para despacho
12/05/2020 13:51

Conclusos para decisão
11/12/2019 12:10

Conclusos para despacho
26/04/2019 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019 00:24

Suspensão do Prazo
22/02/2019 09:40

Expedição de Certidão.
11/02/2019 09:47

Expedição de Certidão.
11/02/2019 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2019 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2019 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2019 09:35

Expedição de Mandado.
09/01/2019 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2017 14:15

Expedição de Carta.
01/11/2017 18:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/11/2017 16:44

Conclusos para decisão
14/02/2017 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2017

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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