04/06/2025 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
14/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alice Aparecida Candido Santos (OAB 232880/SP), Antonio Flavio Pereira de Oliveira E Silva (OAB 272603/SP) Processo 1002535-44.2019.8.26.0445 - Usucapião - Reqte: Julio Cesar Oliveira Camilo - Vistos Nos termos do artigo 22, § 1º, do Estatuto da OAB, incumbe ao juízo a fixação dos honorários do advogado indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da prestação de serviço, de tal forma que não compete à unidade judiciária a expedição de certidão de honorários caso não haja ato do juízo neste sentido.

Assim, não tendo os honorários sido fixados pelo juízo no momento processual oportuno, cabe ao advogado interessado na obtenção da referida certidão manejar, tempestivamente, o requerimento ou recurso adequado.

Isso posto, e dada a ausência de questionamento oportuno pela causídica, se faz imprescindível o recolhimento da taxa para desarquivamento dos autos, tornando possível a análise do pedido formulado às fls. 304 e renovado às fls. 308.

No mais, em atenção ao princípio da celeridade, fixo os honorários do procurador nomeado nos termos do Convênio OAB/DPE, ficando a expedição da respectiva certidão de honorários condicionada ao recolhimento das custas devidas.

Prazo: 05 dias.

Intime-se.
13/05/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:58

Decisão Determinação
12/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 09:46

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 11:52

Julgada Procedente a Ação
11/07/2024 10:58

Conclusos para julgamento
23/04/2024 11:47

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 12:48

Conclusos para julgamento
02/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2023 22:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 11:30

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/08/2023 20:48

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 15:40

Juntada de Ofício
10/08/2023 21:32

Expedição de Certidão.
08/08/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 21:06

Decisão Determinação
12/06/2023 12:56

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 21:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 21:02

Decisão Determinação
15/03/2023 23:26

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2023 11:17

Expedição de Certidão.
18/02/2023 11:17

Expedição de Certidão.
16/02/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 16:50

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:49

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:48

Ato ordinatório
07/02/2023 16:47

Ato ordinatório
06/02/2023 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:39

Conclusos para despacho
13/12/2022 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.
10/10/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:06

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 09:43

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 22:01

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 17:49

Decisão Determinação
10/05/2022 15:10

Conclusos para despacho
09/05/2022 14:33

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2022 22:59

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2022 17:57

Juntada de Petição de contestação
16/03/2022 23:15

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 01:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2022 00:58

Juntada de Ofício
16/03/2022 00:58

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 13:11

Expedição de Ofício.
14/01/2022 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 23:08

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 15:46

Decisão Determinação
27/09/2021 23:36

Conclusos para despacho
24/09/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 09:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 18:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 09:35

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2021 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2021 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2021 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 13:38

Juntada de Mandado
13/08/2021 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 13:36

Juntada de Mandado
01/06/2021 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 13:30

Juntada de Mandado
20/05/2021 22:55

Expedição de Mandado.
20/05/2021 22:55

Expedição de Mandado.
20/05/2021 22:53

Expedição de Mandado.
20/05/2021 22:53

Expedição de Mandado.
20/05/2021 22:52

Expedição de Mandado.
20/04/2021 19:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 09:08

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 07:07

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2021 23:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2021 08:22

Expedição de Certidão.
05/02/2021 10:04

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2021 16:15

Expedição de Certidão.
27/01/2021 16:15

Expedição de Certidão.
27/01/2021 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2020 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2020 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2020 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2020 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2020 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2020 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2020 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2020 00:44

Expedição de Certidão.
11/11/2020 19:04

Expedição de Carta.
11/11/2020 19:04

Expedição de Carta.
11/11/2020 19:04

Expedição de Carta.
11/11/2020 19:04

Expedição de Carta.
11/11/2020 19:04

Expedição de Carta.
11/11/2020 19:04

Expedição de Carta.
11/11/2020 19:03

Expedição de Carta.
10/11/2020 16:56

Expedição de Certidão.
10/11/2020 16:56

Expedição de Certidão.
10/11/2020 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2020 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2020 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 10:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2020 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2020 19:09

Recebida a Petição Inicial
19/07/2020 00:38

Suspensão do Prazo
13/07/2020 19:02

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 12:51

Conclusos para despacho
26/06/2020 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 15:46

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 18:09

Expedição de Ofício.
01/06/2020 17:10

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 17:08

Expedição de Certidão.
27/05/2020 12:40

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2020 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2020 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2020 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 11:17

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2020 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2020 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2020 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 15:07

Expedição de Certidão.
11/02/2020 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2020 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2019 11:34

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2019 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2019 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 17:48

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:37

Expedição de Certidão.
20/08/2019 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2019 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2019 05:52

Suspensão do Prazo
25/07/2019 15:44

Expedição de Certidão.
25/07/2019 09:33

Expedição de Ofício.
18/07/2019 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2019 17:23

Expedição de Carta.
07/06/2019 09:47

Expedição de Certidão.
06/06/2019 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 11:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2019 15:54

Expedição de Certidão.
27/05/2019 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2019 13:24

Determinada a Emenda à Petição Inicial
24/05/2019 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2019 09:44

Conclusos para decisão
22/05/2019 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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