TJSP - 0001201-86.2019.8.26.0252
1ª instância - Vara Unica de Ipaucu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2023 10:22
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sileide Alves de Lima (OAB 444281/SP) Processo 0001201-86.2019.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Carina Cristina Nascimento Silva -
Vistos.
Fls. 412/414: I - Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do representante do Ministério Público, nos termos da Resolução nº 1.511/2022-CGJ/CGMP, de 05 de agosto de 2022, que alterou a Resolução nº 1.229/2.020-PGJ/CGMP, de 24 de setembro de 2020 , bem como do tema 931 de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça.
Reconheço a hipossuficiência da parte executada e, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal, julgo extinta a pena de multa imposta a Eurico Paes e Carina Cristina Nascimento Silva.
II - Diante da preclusão lógica quanto ao interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data.
III - Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.
P.I.C. -
21/08/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 19:12
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 17:24
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 16:02
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
-
17/08/2023 12:41
Conclusos para julgamento
-
17/08/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 01:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 17:29
Expedição de Ofício.
-
12/07/2023 17:28
Expedição de Ofício.
-
12/07/2023 17:28
Expedição de Ofício.
-
12/07/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2023 16:28
Juntada de Mandado
-
20/05/2023 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2023 11:40
Juntada de Mandado
-
18/05/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 13:32
Expedição de Mandado.
-
18/05/2023 13:32
Expedição de Mandado.
-
18/05/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 22:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2023 13:43
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 17:54
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 14:18
Recebidos os autos
-
15/02/2023 22:08
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 22:08
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 12:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 20:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2023 22:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2023 13:51
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 11:49
Juntada de Mandado
-
08/02/2023 11:49
Juntada de Mandado
-
08/02/2023 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2023 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2023 11:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 09:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/01/2023 05:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2022 09:08
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 09:08
Expedição de Mandado.
-
12/12/2022 23:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/12/2022 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/12/2022 15:47
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 12:11
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/12/2022 12:06
Juntada de Mandado
-
08/12/2022 12:06
Juntada de Mandado
-
27/11/2022 04:41
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2022 15:22
Juntada de Mandado
-
07/11/2022 15:22
Juntada de Mandado
-
04/11/2022 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2022 13:24
Juntada de Mandado
-
04/11/2022 13:23
Juntada de Mandado
-
04/11/2022 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2022 01:14
Expedição de Mandado.
-
24/10/2022 01:14
Expedição de Mandado.
-
24/10/2022 01:12
Expedição de Mandado.
-
24/10/2022 01:12
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 12:06
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2022 15:23
Julgado procedente o pedido
-
29/07/2022 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2022 18:41
Conclusos para julgamento
-
28/07/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 14:25
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/06/2022 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2022 11:03
Juntada de Mandado
-
26/04/2022 17:46
Juntada de Mandado
-
26/04/2022 17:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2022 17:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2022 17:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2022 17:54
Juntada de Mandado
-
11/04/2022 17:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2022 17:54
Juntada de Mandado
-
11/04/2022 17:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2022 17:54
Juntada de Mandado
-
11/04/2022 17:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2022 17:54
Juntada de Mandado
-
11/04/2022 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2022 17:53
Juntada de Mandado
-
11/04/2022 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2022 17:53
Juntada de Mandado
-
11/04/2022 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2022 17:52
Juntada de Mandado
-
04/04/2022 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2022 12:54
Expedição de Mandado.
-
04/04/2022 12:52
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 12:50
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 12:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2022 12:38
Juntada de Mandado
-
04/04/2022 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2022 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 11:03
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 11:01
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 11:00
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 10:59
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 10:58
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 10:55
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 22:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2022 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2022 10:39
Conclusos para decisão
-
08/03/2022 10:25
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/02/2022 17:09
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2021 16:06
Juntada de Mandado
-
14/12/2021 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2021 16:05
Juntada de Mandado
-
02/12/2021 23:24
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 05:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2021 10:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/11/2021 10:49
Expedição de Mandado.
-
15/11/2021 10:49
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 14:38
Juntada de Ofício
-
11/10/2021 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2021 16:14
Juntada de Mandado
-
11/10/2021 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2021 16:14
Juntada de Mandado
-
31/08/2021 00:09
Expedição de Mandado.
-
31/08/2021 00:08
Expedição de Mandado.
-
24/08/2021 13:59
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 19:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2021 13:55
Conclusos para decisão
-
10/08/2021 11:11
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 12:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2021 18:47
Expedição de Certidão.
-
15/07/2021 18:47
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 18:03
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2020 02:50
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2020 04:12
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 03:09
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2020 05:51
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2020 00:03
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 22:41
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2019 21:53
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 21:01
Expedição de Ofício.
-
24/06/2019 21:00
Expedição de Ofício.
-
19/06/2019 19:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2019 11:38
Conclusos para decisão
-
17/06/2019 12:47
Conclusos para despacho
-
17/06/2019 12:45
Juntada de Ofício
-
17/06/2019 12:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2019 12:41
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 12:41
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 12:41
Juntada de Mandado
-
17/06/2019 12:41
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 12:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2019 12:41
Juntada de Certidão
-
17/06/2019 12:41
Juntada de Mandado
-
17/06/2019 12:41
Juntada de Ofício
-
17/06/2019 12:41
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 12:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2019 12:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2019 12:37
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 12:37
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 12:36
Juntada de Ofício
-
17/06/2019 12:36
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 12:35
Juntada de Ofício
-
17/06/2019 12:35
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 12:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2019 12:35
Juntada de Ofício
-
17/06/2019 12:35
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 12:33
Juntada de Ofício
-
17/06/2019 12:33
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 12:33
Juntada de Ofício
-
17/06/2019 12:33
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 12:33
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 12:33
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 12:10
Desmembrado o feito
-
17/06/2019 12:08
Juntada de Ofício
-
14/06/2019 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2019 11:40
Conclusos para decisão
-
13/06/2019 16:05
Conclusos para despacho
-
07/06/2019 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2019 15:40
Expedição de Certidão.
-
07/06/2019 15:40
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2019 15:39
Expedição de Certidão.
-
10/05/2019 14:29
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2019 17:11
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2019 10:30
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2019 10:29
Juntada de Mandado
-
03/05/2019 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2019 14:22
Conclusos para decisão
-
02/05/2019 11:27
Conclusos para despacho
-
04/04/2019 21:47
Expedição de Ofício.
-
04/04/2019 21:12
Expedição de Mandado.
-
04/04/2019 13:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2019 15:25
Expedição de Certidão.
-
03/04/2019 15:24
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2019 15:23
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2019 09:26
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2019 09:17
Expedição de Certidão.
-
01/04/2019 09:14
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2019 09:14
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2019 09:14
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2019 16:32
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
29/03/2019 09:35
Conclusos para decisão
-
28/03/2019 14:26
Conclusos para despacho
-
14/03/2019 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2019 18:32
Expedição de Certidão.
-
12/03/2019 18:32
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2019 18:31
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2019 18:31
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2019 18:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2019 12:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2019 12:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2019 12:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2019 18:52
Juntada de Carta precatória
-
17/12/2018 09:41
Expedição de Certidão.
-
17/12/2018 09:40
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2018 09:32
Expedição de Carta precatória.
-
17/12/2018 09:32
Expedição de Carta precatória.
-
17/12/2018 09:32
Expedição de Carta precatória.
-
05/12/2018 12:29
Expedição de Mandado.
-
05/12/2018 12:29
Expedição de Mandado.
-
05/12/2018 12:29
Expedição de Mandado.
-
04/12/2018 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2018 16:17
Conclusos para decisão
-
04/12/2018 14:40
Conclusos para despacho
-
07/11/2018 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/11/2018 13:48
Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283
-
29/10/2018 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/10/2018 12:21
Expedição de Certidão.
-
29/10/2018 12:21
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2018 12:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2018 12:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2018 18:49
Expedição de Certidão.
-
18/09/2018 18:43
Expedição de Certidão.
-
14/09/2018 10:53
Expedição de Mandado.
-
14/09/2018 10:52
Expedição de Mandado.
-
14/09/2018 10:48
Expedição de Ofício.
-
14/09/2018 10:48
Expedição de Ofício.
-
13/09/2018 09:55
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2018 09:55
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2018 09:52
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2018 09:52
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2018 09:52
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2018 17:23
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
10/09/2018 14:27
Expedição de Certidão.
-
06/09/2018 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2018 14:13
Expedição de Certidão.
-
06/09/2018 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2018 13:59
Juntada de Certidão
-
06/09/2018 13:59
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2018 13:59
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2018 13:59
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2018 13:59
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2018 13:59
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2018 13:59
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2018 13:59
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2018 13:59
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2018 13:59
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2018 13:59
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2018 13:59
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2018 13:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2018 13:58
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2018 13:58
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2018 13:58
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2018 13:58
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2018 13:58
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2018 13:38
Recebidos os autos
-
06/09/2018 13:38
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
06/09/2018 13:37
Recebidos os autos
-
03/09/2018 09:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2018 11:23
Recebidos os autos
-
11/07/2018 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2018 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2018 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2018 13:12
Recebidos os autos
-
02/07/2018 15:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/06/2018 09:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/06/2018 10:54
Recebidos os autos
-
25/06/2018 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
25/06/2018 10:53
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2018 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2018
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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