13/05/2025 12:35

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 12:35

Baixa Definitiva
10/05/2025 10:08

Decisão Digitalizada
10/05/2025 10:07

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
07/03/2025 15:33

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
06/03/2025 13:58

Expedido Termo
28/02/2025 18:36

Juntada de petição
28/02/2025 18:36

Expedido Termo
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 11:11

Prazo
11/02/2025 11:08

Expedido Certidão
07/02/2025 14:34

Vista (Contraminuta)
07/02/2025 13:56

Juntada de petição
07/02/2025 13:56

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 10:40

Prazo
29/01/2025 09:37

Expedido Certidão
21/01/2025 19:35

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/01/2025 15:52

Recurso Especial
04/11/2024 12:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/11/2024 12:58

Expedido Certidão
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 15:37

Prazo
08/10/2024 15:11

Expedido Certidão
07/10/2024 14:52

Vista (Contrarrazões)
04/10/2024 15:20

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/10/2024 14:25

Juntada de petição
04/10/2024 14:25

Expedido Termo
23/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 12:50

Prazo
20/09/2024 12:30

Expedido Certidão
17/09/2024 10:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/09/2024 09:10

Acórdão registrado
17/09/2024 07:46

Julgado virtualmente
12/09/2024 14:21

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2023 00:00

Publicado em
10/08/2023 00:00

Conclusão ao Relator
08/08/2023 11:01

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
08/08/2023 09:34

Distribuição por Competência Exclusiva
07/08/2023 17:02

Juntada de petição
07/08/2023 17:02

Expedido Termo
04/08/2023 00:00

Publicado em
01/08/2023 15:22

Processo encaminhado para outra Seção
01/08/2023 14:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/08/2023 13:51

Processo Cadastrado
31/07/2023 13:53

Processo encaminhado para outra Seção
28/07/2023 13:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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