12/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003351-72.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lucimerly Cristina de Oliveira - PORTO BANK S.A. - Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da apelação tempestivamente apresentada em fls. 276/ss. - ADV: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (OAB 129092/RJ), HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 119748/RJ), VINICIUS ROMITO PELISSONI (OAB 377015/SP), ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (OAB 504572/SP), VITOR ROMITO PELISSONI (OAB 444329/SP)
02/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/08/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:14

Julgada improcedente a ação
08/08/2025 10:21

Conclusos para julgamento
08/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:07

Remetido ao DJE para Republicação
20/05/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Romito Pelissoni (OAB 377015/SP) Processo 1003351-72.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucimerly Cristina de Oliveira - Autos n. 2025/000668

Vistos.

Defiro a gratuidade processual ao(à) requerente.

Anote-se.

Diante dos argumentos insertos da inicial, defiro a tutela de urgência (CPC, art. 300) para o fim de determinar a suspensão das cobranças efetuadas junto ao NB BARBEARIA RECIFE BR e NB SAÚDE ON-LINE SÃO PAULO BR, bem como determinar à parte ré que se abstenha de inserir o nome da parte autora em órgãos de proteção ao crédito por conta do caso tratado nos autos.

Deixo de aplicar multa diária ante a ausência de pretensão resistida, sem prejuízo da reanálise do pedido em caso de descumprimento da tutela de urgência ora deferida.

Atento à manifestação expressa inserta da inicial, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

CITE-SE a(o) ré(u) para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, arts. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo(a) autor(a) (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Tratando-se de relação de consumo e presentes os requisitos insertos do art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, defiro desde já a inversão do ônus da prova.

Intime-se.
15/05/2025 18:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:26

Expedição de Mandado.
15/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:04

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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