16/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:42

Juntada de Ofício
16/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
13/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:33

Declarada incompetência
11/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 23:24

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:48

Expedição de Carta.
20/05/2025 14:41

Expedição de Ofício.
16/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP) Processo 1003285-92.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Aparecido Ferreira da Silva - Autos n. 2025/000654

Vistos.

Defiro a gratuidade processual ao(à) requerente bem como a prioridade na tramitação do processo.

Anote-se.

Diante dos argumentos insertos da inicial, defiro a tutela de urgência (CPC, art. 300) para o fim de determinar a suspensão dos descontos no benefício previdenciário da parte autora sob a rubrica 248 - CONTRIB.

AAPEN - *80.***.*10-27, no valor de R$ 30,36.

Oficie-se ao INSS para cumprimento.

Pelo mesmo ofício, solicite-se informações ao INSS acerca de eventuais tratativas para ressarcimento administrativo dos valores descontados no benefício previdenciário da parte autora.

Atento à manifestação expressa inserta da inicial, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

CITE-SE a(o) ré(u) para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, arts. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo(a) autor(a) (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Tratando-se de relação de consumo e presentes os requisitos insertos do art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, defiro desde já a inversão do ônus da prova.

Intime-se.
15/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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