TJSP - 7001210-35.2007.8.26.0482

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*40-12

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2025 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2025 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 11:33

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Videira da Silva (OAB 444002/SP) Processo 7001210-35.2007.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Ricardo Batista de Oliveira - Ante o exposto, nos termos do art. 45, inciso II da Resolução SAP n. 144/2010 RECONHEÇO A FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA MÉDIA PRATICADA EM 16/7/2024 (Procedimento Apuratório Disciplinar nº 123/2024) pelo sentenciado Ricardo Batista de Oliveira, Matrícula SAP 217.610-5, recolhido atualmente na Penitenciária de Florinea/SP.

    Proceda-se às anotações no sistema.

  • 13/05/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 17:03

    Declarada a Remição

  • 12/05/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 17:02

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/05/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2025 15:33

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/04/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 18:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/04/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2024 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 16:18

    Decisão Determinação

  • 30/09/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 12:46

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 03:04

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:20

    Suspensão do Prazo

  • 01/08/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 09:45

    Revogado o Livramento Condicional

  • 18/06/2023 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 09:03

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2023 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2023 20:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 14:18

    Apensado ao processo

  • 28/04/2023 00:00

    Decisão

  • 28/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/11/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2022 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2022 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 00:00

    Decisão

  • 24/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/05/2022 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 05/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 04/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 07/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 31/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/10/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2014 00:00

    Outros

  • 03/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/10/2014 00:00

    Outros

  • 20/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 24/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 22/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/11/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/11/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/11/2013 00:00

    Outros

  • 11/06/2013 00:00

    Outros

  • 06/06/2013 00:00

    Outros

  • 06/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/2013 00:00

    Imprensa

  • 07/05/2013 00:00

    Outros

  • 28/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/08/2012 00:00

    Outros

  • 23/08/2012 00:00

    Outros

  • 20/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/06/2012 00:00

    Outros

  • 15/06/2012 00:00

    Outros

  • 13/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 15/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 18/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 29/07/2011 00:00

    Outros

  • 14/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2010 00:00

    Outros

  • 02/09/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2010 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 02/08/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/07/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/01/2010 00:00

    Outros

  • 20/01/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/01/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 19/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2009 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 24/03/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/02/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/05/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 05/03/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 04/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/11/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/09/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/09/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 30/08/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/08/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 20/08/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/08/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/07/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/07/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/07/2007 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 04/06/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/05/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/03/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/02/2007 00:00

    Outros

  • 31/10/2006 00:00

    Outros

  • 25/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/08/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/07/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/07/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/07/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/06/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/10/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/10/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/06/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/06/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/11/2004 00:00

    Outros

  • 19/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2004 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 17/03/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/01/2004 00:00

    Outros

  • 20/01/2004 00:00

    Outros

  • 13/11/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2003 00:00

    Outros

  • 20/01/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2007

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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