03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 1193173-26.2024.8.26.0100; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1193173-26.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América Seguradora de Saude S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: Qually Vitta Assistencia Medica Ltda e outro; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
29/08/2025 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 23:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 23:05

Realizado cálculo de custas
02/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 87690/RJ), Victor Rodrigues Settanni (OAB 286907/SP) Processo 1193173-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Qually Vitta Assistencia Medica Ltda - Reqdo: Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: Confirmar a tutela antecipada, declarando rescindido o contrato firmado entre as partes desde 11/11/2024; Declarar a inexigibilidade das mensalidades posteriores ao anúncio da rescisão (11/11/2024), no valor de R$ 3.503,84; Condenar a ré à restituição do valor de R$ 7.007,68 (sete mil, sete reais e sessenta e oito centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Em razão da sucumbência, arcará a ré com as custas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 do CPC.

P.R.I.C.
14/05/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:56

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 13:09

Conclusos para julgamento
18/03/2025 19:13

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 06:42

Juntada de Certidão
20/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:54

Expedição de Carta.
17/01/2025 14:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/12/2024 16:59

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001366-79.2011.8.26.0102

Uniao

Benedita Aparecida Nunes Bittencourt ME

Advogado: Francis Augusto Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2011 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1005387-79.2024.8.26.0408

Angelica Borges

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Luciano Nogueira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1000876-79.2025.8.26.0189

Maria Aparecida Martins do Couto

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Eliezer Sartori Comar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1000031-45.2020.8.26.0408

Banco Bradesco Financiamento S/A

Joao Vitor Freitas Oliveira

Advogado: Jose Carlos Garcia Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2020 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1203067-26.2024.8.26.0100

Pet Land Mania Animal LTDA

Cao &Amp; Cia Planos de Saude Pet LTDA

Advogado: Samia Camila Vasconcellos Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2024 14:17

Exibir Processo