09/09/2025 05:06

Juntada de Certidão
08/09/2025 11:25

Expedição de Carta.
08/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000876-79.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Martins do Couto - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 21/08/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as custas iniciais pendentes (taxa judiciária) no valor corrigido de R$ 185,10.

Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5).

Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente no momento da distribuição (de 1,5% sobre o valor da causa, pois peticionado a partir de 03/01/2024), dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps.

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, o preparo pendente (taxa judiciária) de Apelação (ou Recurso Adesivo) no valor corrigido de R$ 474,22.

Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5).

Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente (4,0% sobre o valor da causa atualizado, pois ilíquida a sentença), dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps.

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas postais pendentes no valor corrigido de R$ 33,42.

Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 120-1) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento).

Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente no momento em que realizado cada ato.

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas pendentes com citações ou intimações via Portal no valor corrigido de R$ 66,84.

Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 121-0) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento).

Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente (por uma única vez e em face da mesma parte) no momento em que realizado o ato.

Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz.

Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos.

Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto.

Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais).

Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta).

Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/.

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária".

Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei).

Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

A equipe efetuou o cadastramento de novo representante processual (Advogado ou Sociedade de Advogados) na forma do art. 135, das NCGJ.

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 27 de agosto de 2025.

Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ELIEZER SARTORI COMAR (OAB 366848/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
27/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 12:05

Realizado cálculo de custas
26/08/2025 16:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/08/2025 12:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
16/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliezer Sartori Comar (OAB 366848/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 1000876-79.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Martins do Couto - Reqdo: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -

Vistos.

Fls. 205/218: ciente.

Prossiga-se nos termos da sentença e ato ordinatório retro.

Intimem-se.

Fernandopolis, 14 de maio de 2025.
15/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:15

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
08/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 22:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/04/2025 20:50

Conclusos para julgamento
28/04/2025 16:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
27/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:59

Conclusos para despacho
17/04/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
29/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 23:27

Suspensão do Prazo
20/03/2025 06:49

Não confirmada a citação eletrônica
17/03/2025 04:01

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:13

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:08

Expedição de Carta.
14/03/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 06:49

Não confirmada a citação eletrônica
10/03/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:44

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:43

Recebida a Petição Inicial
07/03/2025 16:19

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:31

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
13/02/2025 16:08

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:55

Realizado cálculo de custas
10/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:49

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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