22/01/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 10:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 09:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/11/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 15:01

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos
06/09/2023 14:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 11:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 22:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 12:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1001665-08.2021.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dirce Peres Baleeiro - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados para: (i) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos débitos cobrados pelo banco réu referente ao contrato n.º 0123363676077, bem como a suspensão dos descontos no benefício previdenciário do autor de n.º 131.519.724-0; (ii) DETERMINAR a cessação definitiva dos descontos da aposentadoria da parte autora em razão do referido contrato; (iii) CONDENAR a requerida a restituir, desde que devidamente descontados, de forma simples, as cobranças indevidas realizadas antes de 31/03/2021 e, de forma dobrada, as eventualmente realizadas após tal data, com a incidência de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da data de cada desembolso, e de 1% juros de mora ao mês (artigo 405 do Código Civil), igualmente, a partir de cada desembolso, com fulcro no artigo 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ; (iv) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autora indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, que deverão ser atualizados monetariamente, a contar dada da presente sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ).
15/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 17:11

Julgado procedente em parte o pedido
11/08/2023 10:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 11:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 23:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 14:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2023 14:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 11:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2023 16:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2023 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 04:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 22:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 12:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/05/2023 12:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2023 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 05:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito
16/02/2023 15:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2023 10:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2022 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 11:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2022 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 12:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2022 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/09/2022 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2022 12:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2022 20:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2022 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 21:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2022 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2022 07:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2022 11:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/05/2022 16:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2022 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2022 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 11:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2022 08:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2022 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/04/2022 12:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2022 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:57

Mandado devolvido #{resultado}
01/12/2021 08:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/10/2021 01:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 01:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2021 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 17:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/09/2021 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2021 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2021 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 14:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2021 14:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2021 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2021 05:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/08/2021 13:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/08/2021 12:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2021 18:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2021 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2021 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 14:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2021 05:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2021 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2021 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2021 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2021 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2021 07:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2021 13:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2021

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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