03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010206-70.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Amélia Paula - INTIMAÇÃO : Manifeste-se a parte AUTORA/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o AR - Aviso de Recebimento - CORREIO ) com resultado NEGATIVO em relação à CITAÇÃO às fls. 68, promovendo os atos e diligências que lhe competem.

Caso peticione informando novo endereço para diligência ou requerendo a realização de pesquisa para localização de endereço pelos meios disponíveis, ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, e outros ), deverá, na mesma oportunidade, não sendo beneficiado pela gratuidade da justiça, providenciar o recolhimento das respectivas despesas/taxas para o ato.

NOTA: Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste ato, sem manifestação : a) PROCESSO EM FASE CONHECIMENTO - intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção por abandono ( art. 485, III CPC); b) PROCESSO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ou quando se tratar de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação.

Nada Mais.

São Paulo, 28 de agosto de 2025. - ADV: SANDRA APARECIDA BARBOSA (OAB 373894/SP)
28/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 06:19

Juntada de Certidão
13/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:00

Expedição de Carta.
12/08/2025 15:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 13:59

Conclusos para despacho
05/06/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 13:55

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Aparecida Barbosa (OAB 373894/SP) Processo 1010206-70.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Amélia Paula - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Int.
13/05/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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