22/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 06:40

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Selma Mazzei Ribeiro (OAB 260432/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Gustavo Ramos de Almeida (OAB 362201/SP) Processo 1008179-95.2020.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliseu Faustino, Tecnotrat Tratamento Termico de Metais Ltda - Reqdo: Paulo Viertons Inacio - Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na exordial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para: 1) condenar o réu a pagar aos autores, a título de danos materiais referentes ao veículo, o valor de R$ 21.900,00, com correção monetária pelo índice IPCA a partir da data da resilição (17/02/2019) e juros de mora pela SELIC (deduzido o IPCA) a partir da citação; 2) condenar o réu a pagar aos autores, a título de danos materiais relacionados às despesas com viagem, traduções e honorários, o valor de R$ 28.187,00, com correção monetária pelo índice IPCA a partir do desembolso de cada valor e juros de mora pela SELIC (deduzido o IPCA) a partir da citação; e 3) condenar o réu a pagar ao primeiro autor, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00, com correção monetária pelo índice IPCA a partir desta data, e juros de mora pela SELIC a partir do ato ilícito, considerado como tal a data de 15/03/2019 (data das mensagens)..

Considerando que a fixação dos danos morais em valor inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca, conforme entendimento consolidado na Súmula 326 do STJ, condeno o réu ao pagamento integral das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Cancele-se a anotação da distribuição da reconvenção, nos termos do art. 290 do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.C.

Barueri, 14 de maio de 2025.
15/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:07

Mudança de Magistrado
14/05/2025 14:06

Julgada Procedente a Ação
09/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:36

Mudança de Magistrado
08/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 12:23

Conclusos para julgamento
05/03/2025 08:38

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:29

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:11

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
08/08/2024 05:54

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 06:44

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:40

Conclusos para decisão
13/05/2024 07:18

Conclusos para despacho
16/04/2024 19:38

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 00:21

Suspensão do Prazo
08/04/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:31

Conclusos para julgamento
19/02/2024 07:15

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 13:41

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:41

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:41

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:41

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:41

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:41

Juntada de Certidão
06/12/2023 10:17

Expedição de Carta.
06/12/2023 10:16

Expedição de Carta.
08/11/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 09:03

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:57

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:56

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:13

Expedição de Carta rogatória.
09/03/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 07:57

Conclusos para despacho
17/11/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 10:10

Conclusos para despacho
03/10/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 09:10

Conclusos para despacho
24/08/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2022 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 08:50

Conclusos para despacho
24/06/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2022 10:58

Juntada de Carta precatória
08/03/2022 06:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2022 14:32

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 09:32

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2021 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2021 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2021 13:17

Expedição de Carta precatória.
09/02/2021 03:52

Suspensão do Prazo
01/02/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 14:52

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2021 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2021 09:40

Decisão
07/01/2021 10:26

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 12:06

Conclusos para decisão
29/10/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 07:31

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2020 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2020 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2020 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 09:45

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2020 10:26

Decisão
21/08/2020 13:15

Conclusos para decisão
04/08/2020 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2020 09:01

Conclusos para despacho
27/07/2020 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 09:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2020 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2020 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2020 16:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 12:33

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2020 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2020 14:53

Expedição de Carta.
19/06/2020 11:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/06/2020 07:01

Conclusos para despacho
18/06/2020 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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