15/07/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Nadine Kanno Rodrigues de Araujo (OAB 417177/SP) Processo 1003929-72.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tatiana Maria Lopes - Reqdo: Dacio Petrere Junior - Pelo exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo improcedente o pedido de arbitramento de aluguel.

Por força da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso e honorários advocatícios da parte contrária, que, nos termos do art. 85, §§ 2° e 8.º-A, do CPC, arbitro no valor mínimo atual recomendado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil para atuação (proposição ou defesa) do profissional em matéria cível (item 4) - https://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios.

Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa atualizado, sob pena de ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme artigo 1007, § 5º do Código de Processo Civil, vedada a complementação, bem como deverá ser recolhido valor a título de porte de remessa e retorno para processos físicos.

Em caso de a parte executada não ser beneficiária da Justiça Gratuita deverá o exequente incluir em seus cálculos na fase de cumprimento de sentença as custas e despesas processuais não antecipadas para serem exigidas em conjunto, cujo valor deverá ser abatido do cálculo da quantia a ser oportunamente levantada pelo credor, em observância ao Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Certificado o trânsito em julgado, não requerido o cumprimento de sentença em 30 dias, na forma do Prov. 16/2016 (DJE de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se tratar-se de autos digitais.P.R.I.C.
13/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:11

Julgada improcedente a ação
20/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:06

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:09

Conclusos para julgamento
19/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 16:03

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 14:46

Juntada de Certidão
13/09/2024 00:32

Expedição de Carta.
06/09/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 05:36

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 08:56

Juntada de Certidão
26/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:21

Expedição de Carta.
25/06/2024 16:20

Determinada a citação
25/06/2024 15:53

Conclusos para despacho
18/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 11:38

Conclusos para despacho
06/03/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 14:44

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 14:32

Conclusos para despacho
24/02/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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