16/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo José Vilela Ferreira (OAB 186914/SP) Processo 1003629-76.2024.8.26.0372 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Samuel Pereira Martins, Thiago Pereira Martins, Matheus Pereira Martins, Marcio Junior Pereira de Mattos - A responsabilidade pelo pagamento das custas dos processos relativos às sucessões não incide sobre a situação das partes, mas sim sobre o patrimônio, de sorte que a concessão da gratuidade de justiça depende da análise da capacidade do acervo hereditário e não das condições pessoais dos herdeiros.

Assim, postergo apreciação do pedido do benefício à constatação do valor total a ser levantado, desde já autorizando o pagamento diferido de custas até a decisão, se o caso.

Fls 37: na falta de dependentes habilitados, é o caso de transmissão aos sucessores previstos na lei civil.

Serventia: realize pesquisa Sisbajud para informação de saldo bancário em nome da pessoa falecida.

Com a juntada, intime a parte autora ao contraditório.
15/05/2025 00:47

Remetido ao DJE
14/05/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:55

Emenda à Inicial Juntada
13/12/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:43

Remetido ao DJE
13/12/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 09:15

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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