15/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 06:41

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), André Oliveira Barros (OAB 10666/SE) Processo 1024722-37.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Barbara Gallo da Silva - Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por BARBARA GALLO DA SILVA em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A o que faço para condenar a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) corrigidos desde o presente arbitramento pelo índice legal e juros de mora mensal a taxa legal a contar da citação, bem como ao pagamento de R$ 87,31 (oitenta e sete reais e trinta e um centavos) a título de danos materiais, quantia a ser corrigida monetariamente desde o desembolso pela tabela prática de atualização dos débitos publicada pelo TJ até 29/08/2024 e pelo IPCA amplo do IBGE a partir de 30/08/2024, e juros de mora mensal a taxa legal a contar da citação.

Considera-se taxa legal dos juros a taxa de 1% ao mês até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024 pelo quanto disposto no §1º do artigo 406 do CC - § 1º A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código (IPCA-amplo do IBGE).

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios da parte adversa, que fixo no importe de 10% sobre o valor da condenação para a ré e, para a autora, no valor de 10% sobre a diferença entre o valor pretendido (R$ 10.087,31) e aquele ao final obtido (R$ 1.287,31) ou seja, 10% sobre R$ 8.800,00, vedada a compensação de valores, nos termos do artigo 85 e 86 do Código de Processo Civil/15.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C
15/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/05/2025 10:19

Conclusos para julgamento
22/04/2025 08:00

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
08/04/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:50

Expedição de Mandado.
12/02/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 08:11

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 06:23

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 16:55

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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