25/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:42

Juntada de Mandado
18/07/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 09:41

Juntada de Mandado
18/07/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 10:56

Juntada de Certidão
17/07/2025 10:55

Juntada de Certidão
17/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:29

Juntada de Mandado
15/07/2025 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 17:29

Juntada de Mandado
15/07/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 14:00

Expedição de Ofício.
11/07/2025 14:00

Expedição de Ofício.
11/07/2025 13:59

Expedição de Ofício.
11/07/2025 13:59

Expedição de Ofício.
10/07/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:23

Expedição de Mandado.
10/07/2025 12:23

Expedição de Mandado.
10/07/2025 12:23

Expedição de Mandado.
10/07/2025 12:23

Expedição de Mandado.
10/07/2025 12:22

Expedição de Mandado.
10/07/2025 12:22

Expedição de Mandado.
10/07/2025 12:22

Expedição de Mandado.
10/07/2025 12:22

Expedição de Mandado.
10/07/2025 12:22

Expedição de Mandado.
10/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:59

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:59

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:23

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
02/07/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:23

Recebida a denúncia
12/06/2025 14:19

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:19

Evoluída a classe de 279 para 300
12/06/2025 14:16

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
12/06/2025 11:47

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:04

Protocolo Juntado
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:32

Juntada de Mandado
06/06/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
05/06/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 23:04

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/05/2025 14:35

Apensado ao processo
27/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:52

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:33

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:32

Expedição de Mandado.
16/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ezequiel Rodrigues Junior (OAB 333392/SP), André de Paula e Silva (OAB 58138/GO) Processo 1500036-82.2025.8.26.0392 - Inquérito Policial - Indiciado: WESLEY DANTE BARBOSA - 1.

Em análise cognitiva superficial fundada em juízo de probabilidade, a denúncia preenche os pressupostos processuais e as condições da ação, havendo aparente justa causa para a tese acusatória. 1.1.

Processe-se, nos termos do art. 48 da LD, notificando-se a(s) pessoa(s) acusada(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer(em) defesa preliminar, por escrito (Lei nº 11.343/06, art. 55). 1.2.

Consigne-se que na(s) resposta(s), consistente(s) em defesa preliminar e exceções, elas(s) poderá(ão) arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e - até o número de 5 (cinco) - arrolar testemunhas (lei citada, art. 55, § 1º). 1.3.

Observe-se que, nos termos do Comunicado CG nº 378/2020 e do Comunicado Conjunto nº 581/2020, não será expedida carta precatória quando houver possibilidade de cumprimento do ato processual de forma remota, bem como que o(a) Oficial(a) de Justiça poderá cumprir mandados para comunicações em geral (citação, notificação e intimação) por meio de contato telefônico ou chamada audiovisual, devidamente certificados nos autos (Comunicado Conjunto nº 249/2020; Comunicado CG 318/2020). 2.

Decorrido o prazo sem apresentação de resposta, solicite-se à Defensoria Pública a indicação de Advogado ou Defensor Público para fazê-lo, a quem deverá ser concedida vista dos autos no ato da nomeação (Lei nº 11.343/06, art. 55, § 3º). 2.1.

Com a apresentação da(s) defesa(s), voltem-me os autos conclusos para decisão (Lei nº 11.343/06, art. 55, § 4º). 3.

Pág. 167, item 2: providencie-se. 4.

Pág. 167, itens 4 e 5: oficie-se requisitando a juntada do laudo de extração de conteúdo dos aparelhos celulares apreendidos, bem como o respectivo relatório de análise.

Prazo: 30 (trinta) dias. 5.

Pág 162: a medida de compartilhamento de provas deverá ser postulada nos autos de origem.

Comunique-se a Autoridade Policial. 6.

Quanto à representação pela decretação da prisão preventiva do denunciado Vinicius Gabriel Imiani, aguarde-se o cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público (págs. 167), promovendo-se então nova vista dos autos para manifestação. 7.

Autorizo a destruição - por incineração - da(s) droga(s) apreendida(s), na forma da legislação vigente, no prazo de 15 dias (Lei nº 11.343/06, art. 50, § 4º) e mediante posterior lavratura de auto circunstanciado (Lei nº 11.343/06, art. 50, § 5º), guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo e à preservação da prova.

Comunique-se. 8.

Págs. 144/152: sem alteração substancial na situação (fática ou jurídica) a partir da r. decisão de págs. 118/120, permanece necessária a custódia cautelar - em que pese o caráter de excepcionalidade da medida (sem ofensa, contudo, ao princípio constitucional do estado de inocência - CF, art. 5º, LVII) - para garantia da ordem pública.

Conforme ressaltado pelo Ministério Público, não há ilegalidade apta a justificar o relaxamento da prisão, a qual decorreu de cumprimento de mandado de busca domiciliar regularmente expedido por este Juízo, no contexto de investigação sobre o tráfico de drogas.

No curso das diligências, foram apreendidos drogas (em considerável quantidade), balança de precisão e apetrechos relacionados ao crime, em imóvel vinculado à atividade criminosa, o que corrobora os indícios de autoria e a gravidade concreta dos fatos.

A alegação de ilicitude da abordagem ou da diligência é matéria que exige dilação probatória e não compromete, por ora, a legalidade da medida, já apreciada quando da realização da audiência de custódia.

Ademais, conforme se asseverou por ocasião da decretação da medida (objetivamente cabível - CPP, art. 313, inciso I), há nos autos prova da existência do crime e indício suficiente de autoria (fumus comissi delicti).

Vê-se presente, ainda, o natural perigo gerado pelo estado de liberdade do denunciado (CPP, art. 312, "caput", com a redação atribuída pela Lei nº 13.964/2019), consubstanciado não apenas nos riscos sociais inerentes à [perniciosa e deletéria] conduta, mas também nas circunstâncias da hipótese, nos indicativos de traficância habitual e permanente e nas informações sobre outros envolvimentos em delitos, fatores (de evidente contemporaneidade) que denotam sua periculosidade e, então, a concreta probabilidade (não meramente hipotética) de reincidência.

Nesse contexto, patente o não cabimento da substituição por outra medida cautelar.

Posto isso, mantenho a prisão preventiva decretada contra WESLEY DANTE BARBOSA. 9.

Observe-se a prioridade na tramitação legalmente assegurada (art. 394-A do Código de Processo Penal - processo que apura crime hediondo ou assemelhado), anotando-se a circunstância.
15/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:55

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:03

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:55

Apensado ao processo
12/05/2025 09:09

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 09:09

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
08/05/2025 21:56

Juntada de Petição de Denúncia
07/05/2025 12:25

Evoluída a classe de 279 para 300
07/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:02

Juntada de Mandado
23/04/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:57

Expedição de Mandado.
20/04/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/04/2025 13:24

Expedição de Mandado.
16/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:38

Juntada de Certidão
16/04/2025 07:47

Mudança de Magistrado
15/04/2025 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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