TJSP - 1003372-11.2021.8.26.0484

1ª instância - 02 Cumulativa de Promissao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 16:13

    Arquivado Provisoramente

  • 10/05/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 09:44

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 09:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 11:35

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 07:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 06:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 19:00

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 02/10/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 08:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edilberto Donizeti Pinato (OAB 104559/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Bruno Miranda de Carvalho (OAB 326900/SP) Processo 1003372-11.2021.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Aparecido Sobrinho - Reqdo: Banco C6 Consignado S.A. -

    Vistos.

    Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por Banco C6 Consignado S.A., visando à alteração da decisão de fls. 551/560.

    Sem prejuízo do quanto determinado no Despacho de fl. 570 e nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se o embargado.

    Int.

  • 24/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 06:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edilberto Donizeti Pinato (OAB 104559/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Bruno Miranda de Carvalho (OAB 326900/SP) Processo 1003372-11.2021.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Aparecido Sobrinho - Reqdo: Banco C6 Consignado S.A. -

    Vistos.

    Apresentada a apelação, observe-se, quanto aos seus efeitos, o que dispõe o artigo 1.012, do Código de Processo Civil.

    Não há juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.

    Assim, intime-se a parte contrária para que apresente suas contrarrazões recursais, no prazo legal.

    Ao cabo, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Direito Privado.

    Antes, contudo, deverá a serventia certificar acerca dos recolhimentos havidos no presente feito, principalmente quanto ao valor do preparo, vinculando-se as guias juntadas e providenciando a respectiva queima, quando ainda não efetivada de forma automática, nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020, caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária ou da gratuidade da justiça.

    Int.

  • 22/08/2023 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 05:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edilberto Donizeti Pinato (OAB 104559/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Bruno Miranda de Carvalho (OAB 326900/SP) Processo 1003372-11.2021.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Aparecido Sobrinho - Reqdo: Banco C6 Consignado S.A. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a inexistência de relação contratual entre as partes, com relação ao empréstimo consignado junto ao banco requerido individualizado pelo nº 010001389200, no valor de R$ 3.695,09 com 84 parcelas de R$ 85,80, descontadas desde setembro de 2020. b) determinar a cessação definitiva dos descontos da aposentadoria do autor em razão do referido contrato; c) condenar o réu a devolver em dobro os valores desde que efetivamente descontados, a serem atualizados segundo a tabela prática deste tribunal desde os desembolsos (s. 54 do stj) e com juros de mora de 1% ao mês (art. 405 do código civil) desde os desembolsos (s. 43 stj); d) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o arbitramento do dano (Súmula 362, STJ), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54, STJ); e) condenar o autor a devolver os valores desde que comprovadamente depositados em sua conta, sem correção ou juros, podendo ser compensado do valor da indenização.

    Sucumbente em maior parcela, arcará o requerido com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos em montante que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 14/08/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 05:08

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/06/2023 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2022 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 14:27

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2022 14:26

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2022 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2022 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2022 11:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/08/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 10:45

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 08:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2022 09:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2022 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 09:39

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 06:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 05:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2022 05:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2022 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 04:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 18:08

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2022 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2022 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2022 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 13:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 15:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000193-63.2023.8.26.0566

Luiz Assis Goncalves Junior

Julio Cesar Salmazo da Silva

Advogado: Ricardo Maximiano da Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2023 13:47

Exibir Processo

Processo nº 1003372-11.2021.8.26.0484

Joao Aparecido Sobrinho

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Edilberto Donizeti Pinato

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2023 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0000914-66.2018.8.26.0347

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Heliandro Santos de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002051-69.2023.8.26.0063

Supermercados Jau Serve LTDA

Deivide Ferreira Viana

Advogado: Jose Alfredo Albertin Delandrea

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0003846-03.2013.8.26.0347

Cooperativa de Credito Mutuo dos Emprega...

Ronaldo Bento da Silva

Advogado: Aldigair Wagner Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2023 09:54

Exibir Processo