13/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
04/06/2025 10:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/06/2025 10:20

Conclusos para julgamento
03/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 09:52

Juntada de Mandado
16/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Barduchi Dibenedetto (OAB 354505/SP) Processo 1000745-72.2025.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Carolina Zambon Rodrigues - Vistos, Trata-se de ação declaratória de nulidade de título c/ tutela de urgência para sustação de protesto que Ana Carolina Zambom Rodrigues Fogaça move em face de Adriana Rodrigues de Moraes.

A autora alega que a requerida entrou em contato com ela oferecendo um E-book de formatura do ano de 2011, pela quantia de R$ 500,00.

A requerida encaminhou o contrato para análise da requerente e enviou as fotos, antes da assinatura do contrato.

A autora, ao receber o E-book, sem o seu consentimento, comunicou que não queria o mesmo, tendo informado que se encontrava disponível para retirada.

Ocorre que foi surpreendida com o recebimento do instrumento de protesto.

Para comprovar o alegado juntou os documentos de fls. 12/15.

Requereu a concessão da tutela de urgência para sustação do protesto dos títulos. À fl. 18 a autora comprovou o depósito judicial do valor protestado.

Reputando plausíveis os argumentos invocados, pelo menos para efeito de cognição sumária, e considerando preenchidos os pressupostos legais, para concessão de tutela de urgência, a saber: o fumus boni juris consistente na inexigibilidade de produção de prova documental pré-constituída do fato alegado pela parte requerente que constitui o fundamento desta lide, e o periculum in mora que se traduz na gravidade do ato para a vida das pessoas, que com ele vêem seu crédito bloqueado, ante a documentação juntada e os fatos alegados, a fim de evitar danos de difícil reparação à parte, DEFIRO o pedido liminar de sustação do protesto descrito à fl. 15.

Ademais, a autora comprovou nos autos o depósito judicial referente ao valor protestado.

EXPEÇA-SE ofício ao Tabelionato de Protesto, com urgência, sob cuja guarda o título permanecerá.

A sustação dos efeitos do protesto deve ter como consequência a retirada do nome da parte autora do SCPC e SERASA.

Cite-se o(a) requerido(a), por mandado, para os termos da ação que lhe é proposta, bem como para participar da audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 17 de junho de 2.025, às 09:10 horas, que será realizada de forma virtual, advertindo-o(a) dos efeitos do não comparecimento (art. 20 da Lei nº 9099/95 - "Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz").

ADVERTÊNCIAS: 1 - A audiência ocorrerá por sistema de videoconferência.

No dia e horário designado deverá ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e munido de documento de identidade com foto. 2- As orientações de acesso à participação em audiências virtuais estão disponíveis à consulta em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: "Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual" e também serão enviadas no e-mail fornecido.

COMPARECIMENTO PESSOAL (OPCIONAL): Caso a parte informe que não têm condições para participar da audiência no formato virtual, deverá comparecer pessoalmente em juízo Fórum de Taquarituba/SP, na data supracitada.

Comparecer na data e local indicados (Prédio do Fórum) com 15 minutos de antecedência, portando cópia deste mandado e apresentação obrigatória de qualquer documento de identificação pessoal, com foto.

Servirá a presente decisão como mandado e ofício.

Intime-se.
15/05/2025 10:35

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 09:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
14/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:33

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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