13/06/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Vilmar Lazzaretti (OAB 27197/SC) Processo 0000080-09.2025.8.26.0318 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL DOS SANTOS -

Vistos.

Indefiro o pedido de retificação de cálculos, visto que, como bem observado pelo MP, o executado foi condenado pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º-A, I do Código Penal, cujo percentual encontra-se previsto no art. 112, V da LEP: "V - 40% (quarenta por cento) da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário".

Assim, homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado GABRIEL DOS SANTOS, Centro de Detenção Provisória de Hortolândia.

Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

Intime-se.
14/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:56

Homologado o Cálculo
13/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:52

Conclusos para decisão
12/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 09:55

Juntada de Petição de parecer
09/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:51

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:30

Juntada de Petição de parecer
06/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:27

Apensado ao processo
14/04/2025 02:10

Expedição de Certidão.
07/04/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
01/03/2025 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2025 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2025 13:37

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 15:47

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:45

Juntada de Ofício
19/02/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:36

Juntada de Mandado
17/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 18:47

Expedição de Ofício.
15/01/2025 16:47

Expedição de Mandado.
15/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:37

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 16:29

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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