05/03/2024 11:30

Arquivado Provisoramente
05/03/2024 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2023 16:05

Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2023 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Suelen Otrenti (OAB 372483/SP), Sabrina de Oliveira Farias Conrado (OAB 399897/SP) Processo 1003211-87.2022.8.26.0347 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Maicon Henrique Bonfim, Rosemeire Rodrigues Capelani - Reqdo: Rosemeire Rodrigues Capelani, Maicon Henrique Bonfim - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para regulamentar as visitas do genitor M.

H.

B. à filha S.

C.

B. de forma livre; para fixar a pensão alimentícia em favor da filha, em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo federal vigente por ocasião da obrigação, em caso de desemprego ou informalidade, e 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido (descontando do bruto apenas IR e INSS e incidindo o percentual sobre as verbas decorrentes do décimo salário, férias e horas-extras), quando empregado, valor que deverá ser pago até o dia dez de cada mês, mediante depósito na conta bancária indicada a fls. 119 dos autos; bem como para partilhar, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, os bens móveis que guarneciam o lar conjugal, adquiridos na constância da união estável, a motocicleta Honda CG 125 Titan KS, cor vermelha, cujo certificado de registro foi encartado a fls. 22, bem como os direitos e dívidas relativos ao veículo I/Peugeot 307 16 PR PK, chassi 8AD3CN6BTCG041180, cor cinza, ano de fabricação 2011 e ano de modelo 2012, financiado, cujo certificado de registro foi juntado a fls. 310, e ainda os direitos e as dívidas relativas ao lote 126, da quadra 247, do Loteamento denominado Jardim das Acácias, na cidade de Dobrada-SP, financiado, na proporção de 50% para cada parte.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Em se tratando de parcial procedência, dispõe o artigo 86 do NCPC que serão proporcionalmente distribuídas entre as partes as despesas.

Assim, considerando a parcial sucumbência e que o valor da causa principal é muito baixo para fins de fixação de honorários, arbitro tal verba no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo 50% de tal valor para cada patrona, repartindo as custas e despesas processuais na mesma proporção.

Observando, entretanto, em relação a ambas as partes, o disposto no artigo 98, § 3º, do Novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Ciência ao Ministério Público.

P.R.I.C.
16/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 15:59

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2023 14:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 11:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2023 13:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/07/2023 13:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2023 13:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:21

Recebidos os autos
06/06/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 12:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2023 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 13:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 13:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/03/2023 12:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/03/2023 12:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 10:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2023 09:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2023 10:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2023 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 15:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/02/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2023 09:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2023 07:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 09:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/01/2023 11:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/01/2023 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2023 14:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/12/2022 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2022 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2022 00:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2022 09:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2022 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2022 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 08:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 16:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2022 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2022 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 13:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2022 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 16:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/11/2022 16:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2022 16:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2022 15:49

Conciliação infrutífera
23/09/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2022 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/09/2022 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:19

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/09/2022 12:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2022 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2022 12:28

Mandado devolvido #{resultado}
31/08/2022 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2022 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2022 13:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2022 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 15:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2022 13:34

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/08/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:23

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/08/2022 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2022 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 12:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2022 20:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2022 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 08:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2022 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2022 15:41

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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