TJSP - 0006464-91.2020.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL MANGANOTTI DANTAS SILVA

Advogados

ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN

OAB: 192541/SP

CPF *68.***.*07-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 17:05

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2025 07:34

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 13:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006464-91.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Michel Manganotti Dantas Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 41 (quarenta e um) dias da pena do(a) executado(a) Michel Manganotti Dantas Silva, Centro de Progressão Penitenciária de Campinas.

    Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. 2.

    Fls. 683: A remição já foi concedida a decisão de fls. 411/419.

    Nada maís a decidir.

    Intime-se. - ADV: ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN (OAB 192541/SP)

  • 28/08/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 18:45

    Declarada a Remição

  • 20/08/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 09:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/08/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2025 10:58

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2025 10:54

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 20:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 13:26

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 19:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/05/2025 04:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB 192541/SP) Processo 0006464-91.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Michel Manganotti Dantas Silva -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Michel Manganotti Dantas Silva, Centro de Progressão Penitenciária de Campinas.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se.

  • 14/05/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:34

    Homologado o Cálculo

  • 08/05/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 02:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2025 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 19:41

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 16:07

    Mudança de Magistrado

  • 14/03/2025 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 18:32

    Homologado o Cálculo

  • 27/02/2025 18:26

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 18:21

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 11:45

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 16:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/01/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 19:00

    Homologado o Cálculo

  • 28/01/2025 09:25

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 15:56

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 13/01/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 08:22

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2024 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2024 15:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2024 15:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2024 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2024 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/10/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 18:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/10/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 23:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 17:23

    Homologado o Cálculo

  • 17/09/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 02:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 19:40

    Concedida Progressão de regime

  • 13/08/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2024 13:42

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 19:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 20:27

    Declarada a Remição

  • 28/05/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 11:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/05/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:04

    Declarada a Remição

  • 14/05/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 21:27

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 26/03/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 11:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2024 11:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2024 11:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2024 11:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/02/2024 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2024 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/02/2024 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/02/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 19:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/02/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 15:38

    Homologado o Cálculo

  • 29/07/2021 19:17

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 06:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 14:32

    Decisão

  • 05/07/2021 19:04

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 13:34

    Decisão

  • 28/05/2021 11:05

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 14:15

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2021 10:35

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 12:54

    Decisão

  • 13/04/2021 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2021 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 13:14

    Decisão

  • 11/03/2021 19:20

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 16:26

    Decisão

  • 16/02/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 11:52

    Proferido Despacho

  • 02/02/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2021 12:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/12/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 16:16

    Apensado ao processo

  • 20/10/2020 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2020 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 16:38

    Decisão

  • 01/10/2020 15:27

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/09/2020 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 16:18

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2020 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 13:35

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 15:37

    Decisão

  • 07/08/2020 11:07

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 17:12

    Decisão

  • 06/07/2020 14:15

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2020 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 08:53

    Apensado ao processo

  • 04/06/2020 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2020 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 12:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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