TJSP - 1000933-35.2024.8.26.0415
1ª instância - 02 Cumulativa de Palmital
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000933-35.2024.8.26.0415 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Fica o(a) exequente intimado(a) para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da taxa no valor de R$ 37,02 (1 UFESP), por ordem/pessoa e/ou por período pesquisado, para ressarcir os custos do serviço dos sistemas judiciais, que deverá ser recolhida na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) - Código 434-1, nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) -
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP) Processo 1000933-35.2024.8.26.0415 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B.
P.
S.
A. -
Vistos.
Por meio do Comunicado CG Nº 2265/2017, a e.
Corregedoria Geral da Justiça noticiou que: "(...) tendo em vista a grandiosidade deste Tribunal bandeirante e dentro da pauta de avanço do processo digital, sem prejuízo de outras iniciativas processuais, por ora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se abstém de utilizar o procedimento de intimação via aplicativo Whatsapp.
Tal medida tem como intuito garantir a segurança jurídica e processual dos autos submetidos a este Tribunal.
Atualmente citações e intimações nos processos eletrônicos são realizadas por carta AR Digital Unipaginada, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016, trazendo agilidade e segurança." Na mesma toada, o e.
Tribunal de Justiça tem ressaltado que a referida modalidade de citação não possui previsão legal, de tal sorte que a sua realização poderia configurar nulidade processual, devido à ausência de segurança necessária para reconhecer que a pessoa titular da linha telefônica corresponde ao destinatário da comunicação processual.
Confira-se a esse respeito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Pretensão de citação eletrônica da executada, por meio do aplicativo "Whatsapp".
DESCABIMENTO: Modalidade de citação pelo aplicativo não prevista em lei.
Citação que se reveste de formalidades e de cautelas para evitar futura nulidade processual.
Comunicado CG nº 2265/2014.
Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2190913-36.2022.8.26.0000; Relator (a): Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Descalvado - 1ª Vara; Data do Julgamento: 27/09/2022; Data de Registro: 27/09/2022) "AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais e tutela antecipada Cobrança por serviços de anúncio em plataforma digital Réu não citado, parecendo estar se ocultando Pleito de citação por meio de WhatsApp indeferido Decisão correta, ante a ausência de regulamentação para autorizar a sua utilização Medida que tem o intuito de garantir a segurança jurídica e processual dos autos submetidos a este Tribunal Citação por mensagem eletrônica utilizada apenas mediante prévio cadastro no sistema do Tribunal, a pedido da parte/empresa, o que não é o caso dos autos Decisão mantida RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2209363-27.2022.8.26.0000; Relator (a): Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/09/2022; Data de Registro: 21/09/2022) Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de citação da parte ré por meio do aplicativo em questão.
Noutro norte, DEFIRO o requerimento para nova expedição de mandado de citação no endereço da inicial (Rua Coronel Afonso Negrao, 826, Centro, Palmital/SP, CEP:19971-110).
Intimem-se.
Cumpra-se, servindo a presente como MANDADO. -
11/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 09:09
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2024 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2024 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2024 15:05
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 12:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2024 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 08:29
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 08:28
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 05:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2024 13:01
Expedição de Mandado.
-
16/05/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 10:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2024 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2024 12:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2024 06:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 13:35
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2024 10:41
Concedida a Medida Liminar
-
08/05/2024 13:17
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1017449-03.2023.8.26.0016
Kao Chih Shin
Luciana Regina Gouveia de Ornelas
Advogado: Hwang Poo Ny
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/07/2023 14:44
Processo nº 0011812-22.2022.8.26.0502
Justica Publica
Gabriel Vitor da Silva Valim
Advogado: Natalino Polato
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/10/2022 14:44
Processo nº 2073197-80.2025.8.26.0000
Aparecida Alves de Souza
Eduardo Luiz de Souza
Advogado: Claudia Aparecida de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/03/2025 16:56
Processo nº 1010132-89.2023.8.26.0068
Banco Safra S/A
Luciana Gualter Lacerda
Advogado: Cleuza Anna Cobein
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/05/2023 10:00
Processo nº 1009543-25.2023.8.26.0286
Tibirica Participacoes Imobiliarias LTDA
Jose Antonio Barbosa da Silva
Advogado: Daniel Henrique Camargo Marques
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/09/2023 10:31