23/05/2025 23:15

Petição Juntada
23/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:18

Petição Juntada
15/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB 148747/SP), Luiz Antonio Scavone Junior (OAB 153873/SP), Othon Teobaldo Ferreira Junior (OAB 228156/SP) Processo 0039616-36.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Melis Kauffmann Advogados Associados - Exectdo: Ricardo Straus Jardim - Vistos, Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Com a manifestação das partes ou na inércia, tornem conclusos.

Int.
14/05/2025 00:26

Remetido ao DJE
13/05/2025 23:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:41

Petição Juntada
13/01/2025 21:32

Suspensão do Prazo
22/12/2024 12:59

Suspensão do Prazo
17/12/2024 10:50

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:31

Remetido ao DJE
16/12/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 18:48

Conclusos para decisão
26/09/2024 18:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
04/09/2024 10:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:30

Remetido ao DJE
03/09/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 16:25

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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