18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003313-96.2024.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Francisco Laurenço de Jesus - Banco C6 Consignado S/A -

Vistos.

Fls. 67, item "4.1": no caso dos autos, o requerente não manifestou interesse no processamento do feito perante o núcleo especializado ao ajuizar a demanda, o que foi reiterado em sua impugnação (fls. 142/143).

Desse modo, a competência deste Juízo foi firmada e prorrogada, não cabendo a sua declinação posterior, razão pela qual rejeito a preliminar de incompetência arguida pela parte requerida.

Fls. 67, item "4.4": afasto a alegação de inépcia da inicial, uma vez que o pedido formulado pela parte autora é claro e descreve com suficiência o seu suporte fático, estando instruído com documentos pertinentes, de modo a viabilizar a defesa do réu.

Fls. 69/72: a constatação não cabe, na mediada em não há elementos sugestivos de fraude, e que, de qualquer modo, a parte poderá fazer indagações em audiência.

No mais, ausentes questões processuais pendentes.

A controvérsia diz com a revisão do contrato, a restituição das quantias pagas pelo requerente e a ocorrência de eventuais danos morais, a serem indenizados.

Dou o feito por saneado.

Fls. 156/157: reputo desnecessária perícia para resposta às indagações formuladas pela parte autora (fls. 162/164).

São questões que não demandam forças além das ordinárias, podendo ser trazidas aos autos pela própria parte requerida, e a partir daí, serem submetidas ao contraditório, sendo passíveis de maior aprofundamento apenas no caso de dissenso significativo.

No mais, digam as partes se possuem interesse na produção de outras provas, justificando sua pertinência e utilidade, e, em caso negativo, passem às suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias para cada uma.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
14/08/2025 07:57

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:18

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:55

Petição Juntada
14/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thays Maryanny Caruano de Souza Gonçalves (OAB 312728/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 1003313-96.2024.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Laurenço de Jesus - Reqdo: Banco C6 Consignado S/A -

Vistos.

Fls. 156/157: concedo o prazo de 15 dias à parte autora para que apresente os quesitos que pretende ver respondidos, a fim de que o Juízo possa melhor aferir a necessidade do exame postulado.

Após, voltem conclusos.

Int.
13/05/2025 05:48

Remetido ao DJE
12/05/2025 23:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:51

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:16

Petição Juntada
31/03/2025 10:17

Especificação de Provas Juntada
19/03/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:39

Remetido ao DJE
18/03/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:35

Réplica Juntada
12/02/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:51

Remetido ao DJE
11/02/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 14:25

Contestação Juntada
25/12/2024 07:00

AR Positivo Juntado
06/12/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 05:01

Certidão Juntada
06/12/2024 00:23

Remetido ao DJE
05/12/2024 15:17

Carta Expedida
05/12/2024 15:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/12/2024 16:49

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:49

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:46

Petição Juntada
29/10/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:27

Remetido ao DJE
25/10/2024 23:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/10/2024 16:42

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:17

Conclusos para despacho
15/10/2024 07:58

Petição Juntada
07/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:18

Remetido ao DJE
04/10/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 11:22

Conclusos para decisão
30/09/2024 18:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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