29/07/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 23:55

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 11:04

Juntada de Ofício
22/07/2025 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:58

Juntada de Ofício
07/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 11:34

Conclusos para julgamento
07/07/2025 11:32

Conclusos para decisão
07/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:58

Juntada de Ofício
12/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 20:22

Conclusos para julgamento
11/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 14:11

Juntada de Ofício
11/06/2025 14:10

Juntada de Ofício
11/06/2025 14:10

Juntada de Ofício
11/06/2025 14:10

Juntada de Ofício
11/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:08

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:16

Conclusos para julgamento
09/06/2025 18:29

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 17:29

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:02

Juntada de Ofício
16/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Duarte Moura (OAB 41563/GO), Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB 449975/SP), Caio Mariano Alves de Moraes (OAB 18169/BA) Processo 1001886-75.2024.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Reqte: George Henrique Guadelup de Carvalho - Reqdo: Worldshow Promoçoes e Eventos Ltda -

Vistos. 1) Indefiro o pedido de tutela de urgência requerida em reconvenção para determinar aos autores-reconvindos que cumpram integralmente os contratos, pois contraria à decisão de fls.1417/1418, que mantenho por seus próprios fundamentos, apenas com as alterações que serão a seguir expostas. 2) Considerando que a ré alega ter investido o valor de R$ 11.525.386,00 (onze milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais) na carreira dos autores-reconvindos, e que, segundo previsão expressa nos contratos, estes teriam vigência por prazo determinado até 12/06/2027 (10 anos), bem como que os autores cederam à ré os direitos patrimoniais decorrentes dos Fonogramas e/ou videofonogramas Gravados por força do Contrato firmado com a ré WORLDSHOW pelo período de 5 (cinco) anos contados da data de expiração do Prazo de Vigência do Contrato, tendo a ré firmado contrato com agregadora Believe dando-lhe exclusividade para distribuição dos fonogramas listados no anexo daquele instrumento por prazo de 5 anos, e ainda, que os contratos estipulam multa de 3 milhões de reais por ano em caso de rescisão antecipada, defiro a tutela cautelar requerida pela reconvinte para determinar que os Reconvindos depositem nos autos os valores referentes a 50% dos shows realizados, que nos termos do contrato cabem à reconvinte, até que seja paga a multa contratual ou decidida eventual culpa da ré para a rescisão do contrato. 3) Reconsidero, ainda, o item 2, (iii) da decisão de fls.1417/1418 para, considerando que a ré informou ter firmado contrato com agregadora Believe dando-lhe exclusividade para distribuição dos fonogramas listados no anexo daquele instrumento por prazo de 5 anos, manter vigente o contrato firmado com a BELIEVE INTERNATIONAL, que é terceira alheia ao processo que não deve ser por este prejudicada, devendo esta ser intimada para depositar nestes autos todos os valores decorrentes do contrato firmado com a ré WorldShow.

Ainda, a fim de garantir eventual pagamento de indenização devida à ré, até que seja paga a multa contratual ou decidido que houve culpa por parte da ré para a rescisão do contrato, defiro a tutela cautelar requerida pelo reconvinte para determinar que as empresas UNIVERSAL MUSIC LTDA. (anterior Universal Music International Ltda.), ONERPMCOMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÍDIA DIGITAL LTDA., representando a VERGE RECORDS INTERNATIONAL, e ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD), depositem nestes autos todos os valores decorrentes de direitos autorais do Catálogo de Fonogramas da dupla GeorgeHenrique & Rodrigo (Direitos Patrimoniais de Royalties + Produção Fonográfica).

Cópia desta decisão servirá como ofício, ficando o encaminhamento a cargo da parte interessada.

Eventual resposta deverá ser enviada por e-mail ao seguinte endereço: [email protected]. 4) Manifestem-se os autores sobre a contestação com reconvenção, e a ré sobre a alegação de descumprimento da tutela de urgência, na parte em que a decisão não foi por esta alterada, conforme petição de fls.1706/1713 e documentos.

Intime-se.
15/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
26/04/2025 17:36

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:07

Apensado ao processo
02/04/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 09:19

Conclusos para decisão
01/04/2025 08:03

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:56

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:23

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 16:40

Recebidos os autos do Outro Foro
10/01/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2025 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
26/12/2024 10:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/12/2024 10:18

Conclusos para decisão
26/12/2024 10:13

Mudança de Magistrado
26/12/2024 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/12/2024 11:30

Mudança de Magistrado
21/12/2024 11:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/12/2024 11:21

Mudança de Magistrado
21/12/2024 11:07

Conclusos para decisão
21/12/2024 11:06

Mudança de Magistrado
21/12/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
26/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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