TJSP - 0006289-29.2022.8.26.0502

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR HUGO SANTOS SOUZA

CPF *23.***.*94-75

Advogados

DEISE CARIANI CARMONA

OAB: 93854/SP

CPF *00.***.*61-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006289-29.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - VICTOR HUGO SANTOS SOUZA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0078089-28.2016.8.26.0050, da 21ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento.

    Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/23, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado. - ADV: DEISE CARIANI CARMONA (OAB 93854/SP)

  • 01/09/2025 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 15:44

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 15/07/2024 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Deise Cariani Carmona (OAB 93854/SP) Processo 0006289-29.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR HUGO SANTOS SOUZA -

    Vistos.

    O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas no benefício concedido, consoante relatório acostado.

    Prossiga-se com a fiscalização do regime aberto.

    Em caso de descumprimento das condições estabelecidas, dê-se imediata vista ao Ministério Público.

    Ciência.

  • 22/08/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 15:48

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/10/2022 15:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/10/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/10/2022 15:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2022 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 14:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/09/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 17:57

    Concedida Progressão de regime

  • 14/09/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 12:50

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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