19/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 06:25

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB 109658/RJ), Gustavo Daga (OAB 38531/CE) Processo 1001491-44.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Eduarda Lima de Oliveira - Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por MARIA EDUARDA LIMA DE OLIVEIRA em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A o que faço para condenar a ré ao pagamento de danos morais a autora no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), corrigidos pelo índice legal desde o presente arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ e juros de mora mensal a taxa legal, desde a citação.

Considera-se taxa legal dos juros a taxa de 1% ao mês até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024 pelo quanto disposto no §1º do artigo 406 do CC - § 1º A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código (IPCA-amplo do IBGE).

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios da parte adversa, que fixo no importe de 10% sobre o valor da condenação para a ré pagar ao patrono da autora e, para a autora pagar ao patrono da ré, no valor de 10% sobre a diferença entre o valor pretendido (R$ 6.000,00) e aquele ao final obtido (R$ 2.200,00) ou seja, 10% sobre R$ 3.800,00, vedada a compensação de valores, nos termos do artigo 85 e 86 do Código de Processo Civil/15.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
13/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 20:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/05/2025 09:35

Conclusos para julgamento
12/05/2025 07:26

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:58

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:47

Expedição de Mandado.
28/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 12:03

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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