01/09/2025 16:50

Prazo
01/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2131885-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Lorenzo Bezerra Costa e outro - Agravada: Hdi Seguros S.a. - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - TUTELA DE URGÊNCIA.

PRETENSÃO DE ARRESTO CAUTELAR DE VALORES.

POSTULAÇÃO DEDUZIDA EM SEDE DE AÇÃO DE CONHECIMENTO.

INDEFERIMENTO.

INCONFORMISMO INSISTINDO NA MEDIDA.

DESCABIMENTO.

HIPÓTESE QUE, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A ARGUMENTAÇÃO DEDUZIDA NÃO TEM O CONDÃO DE INFIRMAR A FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA PELO JUÍZO DE ORIGEM.

CASO EM QUE NÃO É POSSÍVEL DIVISAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À MEDIDA PRETENDIDA.

MERA EXPECTATIVA DE DIREITO.

CONSTRIÇÃO DE BENS QUE SE MOSTRA MEDIDA EXCEPCIONAL.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bárbara Sanches Batista Cruañes (OAB: 247590/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - 4º andar
31/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:15

Acórdão registrado
26/08/2025 14:55

Julgado virtualmente
22/08/2025 18:23

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:10

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 20:08

Prazo
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2131885-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Lorenzo Bezerra Costa - Agravante: Helen Emilin Bezerra - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravada: Hdi Seguros S.a. -

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento interposto conta a r. decisão de fls. 520, cujo teor ora se reproduz:

Vistos.

O pedido de arresto formulado pela parte autora é incompatível com o quanto já deferido liminarmente pelo E.TJSP (fls. 241/242), cujo agravo foi provido integralmente, conforme pesquisa formulada no sítio eletrônico do Tribunal na data de 24/04/2025, estando pendente, todavia, a certificação do trânsito em julgado.

Vale dizer, que já deferida a tutela recursal para o fim de determinar a suspensão/redução das parcelas no percentual correspondente à participação do falecido (47,92%) no contrato de financiamento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 60 dias.

Logo, em caso de descumprimento da tutela, deve a parte requerente se valer do incidente adequado, conforme já delineado às fls. 461.

Ante o exposto, vai indeferida a medida pretendida.

Nada mais sendo pleiteado, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do processo.

Intime-se.

Inconformada, sustenta a Recorrente que comprovou a intimação do Banco através de três canais diferentes, contudo, este permaneceu inerte.

Além disso, sinalizou que não daria cumprimento a ordem judicial, demonstrando verdadeira recalcitrância.

Discorre acerca do poder geral de cautela.

Insiste na presença dos requisitos necessários à medida para bloqueio on-line nas contas correntes do Banco Réu, no valor de R$60.000,00.

Pugna a reforma da decisão questionada.

Recurso tempestivo, sem preparo (beneficiária da gratuidade), dispensadas as informações do juízo a quo.

Consoante preconiza o art. 995, par. ún., do CPC, "A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.".

No caso em tela, em que pesem as alegações da Agravante, indefiro a antecipação da tutela recursal.

A decisão questionada encontra-se bem fundamentada, de sorte que em sede de cognição sumária deve prevalecer, isto ao menos até que a questão debatida possa ser melhor apreciada.

Ademais, conforme se extrai da consulta aos autos de origem, na última sexta-feira (09.05.2025), a Instituição Financeira agravada peticionou nos autos noticiando o cumprimento da medida, hipótese que, em tese, torna prejudicado o presente recurso. À contraminuta.

Ad cautelam, fica observado que eventual interposição de agravo interno contra essa deliberação preambular sujeitar-se-á ao que dispõe o art. 1.021, § 4º, do CPC.

Int. - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Advs: Bárbara Sanches Batista Cruañes (OAB: 247590/SP) - Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - 4º andar
13/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 15:46

Sem efeito suspensivo
08/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:26

Distribuído por competência exclusiva
05/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
05/05/2025 12:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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