TJSP - 7001471-38.2014.8.26.0196

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO AISSAR MELE DE OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP) Processo 7001471-38.2014.8.26.0196 - Execução da Pena - Réu: Diego Aissar Mele de Oliveira - Acolho o parecer do Ministério Público e declaro extinta a pena privativa nos autos do(s) processo(s) 1020112/2, 1020112, 3001597/2013 pelo integral cumprimento pelo sentenciado.

    Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais.

    Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe.

  • 14/05/2025 00:21

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 14:42

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 25/04/2025 08:30

    Conclusos para Sentença

  • 17/03/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 12:44

    Petição Juntada

  • 17/03/2025 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 10:17

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 13/03/2025 14:51

    Documento Juntado

  • 09/10/2024 10:44

    Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/10/2024 10:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/10/2024 10:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/10/2024 15:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/10/2024 14:38

    Apensado ao processo

  • 08/10/2024 12:44

    Desapensado do processo

  • 08/10/2024 11:37

    Evoluída a Classe

  • 08/10/2024 11:28

    Documento Juntado

  • 29/01/2024 15:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/02/2023 11:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/02/2023 11:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/06/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 24/01/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 12/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 05/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 01/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 21/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 10/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 13/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 25/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 22/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/03/2018 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 09/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 08/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 22/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2017 00:00

    Decurso de Prazo

  • 09/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/07/2017 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 24/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/07/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/07/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/04/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/03/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/03/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/01/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 25/11/2016 00:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 25/11/2016 00:00

    Ofício Expedido

  • 25/11/2016 00:00

    Ofício Expedido

  • 24/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 16/11/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 27/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/09/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/09/2016 00:00

    Petição Juntada

  • 30/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 17/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/07/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 17/06/2016 00:00

    Ofício Expedido

  • 17/06/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/03/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 11/02/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/01/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 23/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 18/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/09/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 17/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 15/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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