29/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:53

Ato ordinatório
11/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
26/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 0019642-19.2024.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Simone Chamizo - Exectda: Claro S/A -

Vistos. 1) Fls. 36/38 e 42/45.

Rejeito a impugnação aos cálculos do débito apresentada pela executada.

Conforme se verifica na memória de cálculos por ela juntada, o valor da causa não foi corrigido monetariamente.

Entretanto, a incidência de honorários advocatícios sobre o valor da causa pressupõe necessariamente a sua atualização desde o ajuizamento da ação, conforme preconiza o enunciado da Súmula 14 do Superior Tribunal de Justiça: "Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento." Rejeito, igualmente, a nova memória de cálculos apresentada pela exequente, uma vez que esta aplicou juros moratórios sobre o valor da causa desde o ajuizamento do processo.

Os juros de mora, contudo, devem incidir somente sobre o resultado do percentual fixado a título de honorários e apenas após caracterizada a mora da devedora, ou seja, após o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito.

Diante disso, determino que a exequente apresente novos cálculos do débito, no prazo de quinze dias, observando os seguintes parâmetros: (i) o valor da causa deverá ser corrigido monetariamente pelo índice da tabela prática do TJSP, desde o ajuizamento até a data do pagamento realizado pela executada (05/12/2024 - fls. 20); (ii) sobre este valor corrigido, deve-se aplicar o percentual de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios; (iii) do montante obtido, deverá ser subtraído o valor já pago pela executada (R$ 6.471,50); (iv) o saldo remanescente deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios pela taxa SELIC, a partir de 05/12/2024, além da multa e honorários executivos de 10% (dez por cento). 2) Após, intime-se a executada para que efetue o pagamento do débito remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora Int.
15/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:19

Conclusos para despacho
08/05/2025 21:54

Suspensão do Prazo
07/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:24

Ato ordinatório
03/04/2025 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 15:02

Conclusos para decisão
11/03/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 16:08

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 15:53

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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