TJSP - 0004943-88.2020.8.26.0154

1ª instância - Vara Unica de Ouroeste

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO FERREIRA FIGUEIRA SANTANA

Advogados

THAIS AGATHA SILVA NASCIMENTO

OAB: 455732/SP

CPF *75.***.*26-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 08:52

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 08:37

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2025 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2025 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2025 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/07/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 15:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/07/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:45

    Ato ordinatório

  • 01/07/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/06/2025 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 18:52

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 21:55

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/05/2025 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2025 22:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thais Agatha Silva Nascimento (OAB 455732/SP) Processo 0004943-88.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Réu: CARLOS EDUARDO FERREIRA FIGUEIRA SANTANA -

    Vistos.

    Fls.366 (petição da defesa) e fls.370 (manifestação ministerial): Ciente da certidão de fls. 371 e da informação de que foi aberta nova vista ao Ministério Público sobre o teor de tal declaração.

    Considerando que os autos vieram conclusos para análise do pedido de flexibilização de horário de trabalho (fls. 366) e da manifestação ministerial (fls.370), mas que, logo após, houve nova movimentação processual em decorrência de informação complementar fornecida pelo executado, sobre a qual o Parquet ainda se manifestará, AGUARDE-SE a vinda da manifestação do Ministério Público.

    Após, tornem os autos imediatamente conclusos para deliberação sobre o pedido de flexibilização das condições do regime aberto.

    Intime-se.

  • 13/05/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 22:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 09:12

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/04/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2025 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 16:27

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 16:51

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 08:58

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 16:38

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2025 14:24

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 14:24

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 10:39

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2024 15:36

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/10/2024 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2024 20:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/09/2024 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/09/2024 13:35

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2024 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 12:48

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 06/06/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/06/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 10:41

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 03/06/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/04/2024 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 17:04

    Homologado o Cálculo

  • 19/03/2024 13:21

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 12:44

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2024 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2024 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2024 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/03/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 12:34

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 12:34

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 15:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/03/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 18:17

    Concedida Progressão de regime

  • 23/02/2024 14:17

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 07:48

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 06:54

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 11:43

    Concedida Progressão de regime

  • 29/05/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 17:48

    Homologado o Cálculo

  • 02/05/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 18/12/2021 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2021 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 18:13

    Decisão

  • 13/01/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 07:09

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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