04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 18:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:28

Prazo
03/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:05

Acórdão registrado
27/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/06/2025 13:32

Julgado virtualmente
16/06/2025 16:22

Julgamento Virtual Iniciado
31/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:38

Correção da Categoria de Petição Dependente
22/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:37

Protocolo Autuado em Apartado
22/05/2025 16:37

Subprocesso Cadastrado
22/05/2025 16:35

Correção da Categoria de Petição Dependente
22/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:32

Protocolo Autuado em Apartado
22/05/2025 16:32

Subprocesso Cadastrado
21/05/2025 19:44

Prazo
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2138411-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravado: Rodrigo Gomes da Silva da Conceição - O que se vê dos autos é que o cirurgião assistente do autor, solicitou a cirurgia e o auditor do plano de saúde, discordou.

Apesar da seguradora afirmar que houve a formação de junta médica, que opinou pela inadequação da cirurgia proposta pelo médico assistente, não se demonstra nos autos que esta ocorreu da forma estabelecida pela norma da ANS e do enunciado do CNJ, pois não se firmou por intermédio de junta médica constituída pelo profissional solicitante ou nomeado pelo consumidor, por médico da operadora e por um terceiro, escolhido de comum acordo pelos dois profissionais, cuja remuneração ficará a cargo da operadora.

Ao contrário, ao que aparenta houve a imposição unilateral de um único medico sem prova de que que este tenha sido aprovado pela paciente.

A junta médica que afirma ter formado é na verdade o laudo de um desempatador por ela indicado, não podendo ser considerado imparcial o procedimento de desempate.

Também não demonstra a notificação à parte autora para a referida formação da junta médica, nos termos do art. 10 da RN 474/17.

Assim, sem prova de formação da junta nos termos da RN 474/17 da ANS processe-se sem atribuição do efeito suspensivo, que é medida excepcional.

Intime a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal. - Magistrado(a) Silvério da Silva - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Julio Cesar Moraes dos Santos (OAB: 121277/SP) - Lucio Raimundo Hoffmann (OAB: 309343/SP) - 4º andar
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 16:11

Despacho
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:15

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:29

Distribuído por competência exclusiva
08/05/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/05/2025 18:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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