TJSP - 0004217-24.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UBIRATA VICTOR DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 09:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/05/2025 15:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2025 15:44

    Mandado Expedido

  • 22/05/2025 19:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 12:51

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2025 23:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/05/2025 16:15

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 16:00

    Documento Juntado

  • 19/05/2025 15:21

    Petição Juntada

  • 19/05/2025 13:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2025 18:53

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 16/05/2025 18:52

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 16/05/2025 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2025 12:21

    Alvará de Soltura Expedido

  • 16/05/2025 09:10

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo da Silva Araújo (OAB 367752/SP) Processo 0004217-24.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Ubiratã Victor da Silva - Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de Ubiratã Victor da Silva, MTR: 1239367, RG: 38924163, RJI: 213903532-80, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Venceslau I.

    Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público.

  • 15/05/2025 22:16

    Concedido o Livramento Condicional

  • 15/05/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 09:11

    Documento Juntado

  • 15/05/2025 00:46

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 21:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 16:44

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 13:18

    Ofício Juntado

  • 31/03/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 06:06

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 17:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2025 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 10:37

    Expedição de documento

  • 24/02/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 13:33

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2025 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2025 17:20

    Petição Juntada

  • 19/02/2025 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 19:19

    Petição Juntada

  • 12/02/2025 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2025 15:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 12/02/2025 15:40

    Falta Média Juntada

  • 31/01/2025 10:18

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 17/01/2025 13:38

    Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico

  • 25/11/2024 16:59

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 16:59

    Recurso Interposto

  • 19/11/2024 22:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2024 22:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2024 22:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2024 22:11

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/11/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2024 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 10:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/11/2024 18:03

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 10:53

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/09/2024 10:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/09/2024 10:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2024 15:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/09/2024 16:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/09/2024 17:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/09/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 12:53

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2024 12:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/08/2024 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2024 11:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2024 07:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/08/2024 20:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/08/2024 20:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2024 20:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2024 20:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/08/2024 07:58

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 07:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/08/2024 07:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/08/2024 07:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2024 16:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/08/2024 15:23

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/08/2024 13:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/08/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 18:28

    SAP - Comunicação da Mudança de Endereço do Executado Juntado

  • 26/07/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 22:36

    Petição Juntada

  • 22/07/2024 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 16:21

    Petição Juntada

  • 05/07/2024 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 11:11

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 28/06/2024 01:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/06/2024 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2024 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2024 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2024 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 01:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/05/2024 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 09:23

    Petição Juntada

  • 16/05/2024 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 15:49

    Petição Juntada

  • 13/05/2024 01:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/05/2024 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2024 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2024 12:11

    Expedição de documento

  • 23/04/2024 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2024 17:28

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/04/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 12:47

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 04:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/03/2024 06:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2024 06:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 08:06

    Petição Juntada

  • 18/03/2024 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 12:14

    Documento Juntado

  • 14/03/2024 17:07

    Termo de Audiência Expedido

  • 15/12/2023 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 14:38

    Audiência de Instrução

  • 14/12/2023 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 13:43

    Expedição de documento

  • 07/12/2023 13:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2023 12:29

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2023 12:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/11/2023 12:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/11/2023 08:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/11/2023 17:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/11/2023 17:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2023 16:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2023 16:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/11/2023 16:36

    Documento Juntado

  • 23/11/2023 16:19

    Expedição de documento

  • 23/11/2023 16:09

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 23/11/2023 15:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/11/2023 15:36

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 23/11/2023 15:36

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 23/11/2023 15:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/11/2023 15:10

    Decurso de Prazo

  • 17/10/2023 15:50

    Mandado de Prisão Expedido

  • 07/10/2023 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 16:37

    Decurso de Prazo

  • 23/09/2023 09:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/09/2023 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 18:18

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/08/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 06:57

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 10:09

    Documento Juntado

  • 21/08/2023 16:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/08/2023 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 12:22

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 03/04/2023 13:13

    Decurso de Prazo

  • 20/03/2023 17:15

    Mandado Expedido

  • 15/03/2023 13:31

    Decurso de Prazo

  • 03/03/2023 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2023 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2022 22:37

    Mudança de Classe Processual

  • 30/11/2021 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2021 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 17:43

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/10/2021 17:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/10/2021 14:10

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/10/2021 14:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/10/2021 14:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2021 15:39

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/10/2021 10:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/10/2021 17:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/10/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 13:14

    Expedição de documento

  • 08/10/2021 14:28

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 07/10/2021 18:30

    Ordem de Liberação Expedida

  • 05/10/2021 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2021 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2021 15:13

    Concedida Progressão de regime

  • 04/10/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2021 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 05:47

    Petição Juntada

  • 27/09/2021 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2021 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2021 17:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 24/09/2021 17:35

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 23/09/2021 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 19:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2021 19:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2021 19:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2021 19:27

    Decisão

  • 30/08/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2021 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2021 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2021 17:41

    Homologado o Cálculo

  • 15/06/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 16:53

    Petição Juntada

  • 04/06/2021 08:36

    Petição Juntada

  • 02/06/2021 18:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2021 18:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2021 18:30

    Expedição de documento

  • 01/06/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 16:41

    Petição Juntada

  • 25/05/2021 01:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/05/2021 09:55

    Petição Juntada

  • 14/05/2021 19:13

    Ofício Expedido

  • 14/05/2021 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2021 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2021 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2021 15:27

    Expedição de documento

  • 14/05/2021 15:22

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/05/2021 11:20

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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