10/06/2025 16:06

Situação de Arquivado Administrativamente
10/06/2025 16:06

Processo encaminhado para o Arquivo
26/05/2025 17:14

Prazo
26/05/2025 15:40

Prazo
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 19:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2136956-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taquarituba - Agravante: Marilda Guimarães Rosa Pedroso - Agravado: Josue Pedroso - A declaração de pobreza firmado pela agravante goza de presunção relativa de veracidade.

O julgador pode indeferir o benefício quando haja elementos concretos nos autos que desmintam a afirmação, apesar da presunção, por causa de sua relatividade.

Em outras palavras, o indeferimento é cabível diante de elementos concretos nos autos que desmintam a pobreza.

Não se trata de considerar somente mera desconfiança do julgador, nem a contratação de advogado particular.

Com efeito, o termo justiça gratuita não é adequado ao instituto aqui discutido.

De fato, o que existe é a justiça subsidiada, ou seja, os custos do processo são suportados por toda a população.

Sendo assim, quando se defere o benefício a uma pessoa específica, se impõe aos demais cidadãos o pagamento daqueles custos.

Por conta disso, é preciso que este instituto seja utilizado com parcimônia para que os mais necessitados não tenham que arcar com despesas daqueles que tem situação privilegiada em relação a eles.

No caso em tela, os elementos nos autos autorizam a concessão do benefício. É certo que a agravante é co-proprietária de imóvel e três veículos, partilhados na ação de divórcio.

Contudo, a cópia da CTPS a fls. 13 comprova desemprego desde 2022, sendo que executava a função de empregada doméstica, com renda de R$ 998,00 em 2019, que correspondia a um salário mínimo mensal.

Esses elementos são suficientes para conceder a gratuidade processual.

Ante o exposto, dou provimento ao recurso. - Magistrado(a) Silvério da Silva - Advs: Carmencita Aparecida da Silva Oliveira (OAB: 108976/SP) - 4º andar
13/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/05/2025 17:55

Decisão Monocrática registrada
09/05/2025 15:42

Decisão Monocrática - Provimento
09/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:06

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:43

Distribuído por sorteio
08/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/05/2025 11:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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