26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016953-87.2024.8.26.0161 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Gerson de Melo Silva - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida.

V.

U. - INDENIZATÓRIA.

APLICAÇÃO DO CDC.

EMPRÉSTIMO PESSOAL SEGUIDO DE TRANSFERÊNCIAS VIA TED, REALIZADOS À REVELIA DO AUTOR.

DÉBITO INEXIGÍVEL.

O RÉU NÃO DEMONSTROU QUE AS OPERAÇÕES CONTESTADAS FORAM REALIZADAS PELO CLIENTE.

OPERAÇÕES IMPUGNADAS QUE FOGEM AO PERFIL DO CONSUMIDOR.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA.

AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO REQUERIDO POR FORTUITO INTERNO DECORRENTE DE FRAUDE.

SÚMULA 479 DO STJ.

DE RIGOR A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DAS PARCELA DESCONTADAS.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Lindomar Marcos Brandão Leite (OAB: 295514/SP) - 3º andar
22/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:06

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 09:40

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 20:51

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Lindomar Marcos Brandão Leite (OAB 295514/SP), Marcia Cristina Batista Siebra Celestino (OAB 316513/SP) Processo 1016953-87.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gerson de Melo Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Manifeste-se o autor sobre a contestação.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.

Prazo: 15 dias.

Int.
15/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:18

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:55

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 01:09

Suspensão do Prazo
15/04/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 04:02

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:15

Expedição de Carta.
01/04/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 10:01

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:24

Determinado o cancelamento da distribuição
11/03/2025 15:43

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 14:09

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 08:36

Conclusos para despacho
17/12/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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