14/05/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 11:15

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 11:14

Trânsito em Julgado às partes
14/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Silva Ribeiro (OAB 104922/MG), Felipe Bueno Siqueira (OAB 116885/MG) Processo 1000805-44.2025.8.26.0394 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Constantino de Conto Junior - Reqdo: Sirius Vidros Fabricação de Vidros Eirelli-me -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 41/44) para que produza seus regulares efeitos jurídicos.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido, bem como o disposto no artigo 1.000 do Código de Processo Civil.

Em caso de descumprimento do acordo ora homologado, poderá a parte interessada formular pedido de cumprimento de sentença, através de procedimento próprio, cujo peticionamento deverá ser eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017.

Sem custas em razão do acordo.

Oportunamente, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

C.
13/05/2025 06:07

Remetido ao DJE
12/05/2025 15:49

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
12/05/2025 14:09

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:08

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 13:06

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
09/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:26

Remetido ao DJE
07/05/2025 18:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 15:26

Pedido de Habilitação Juntado
31/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:33

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:11

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 09:50

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 19:11

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:06

Petição Juntada
26/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:48

Remetido ao DJE
26/03/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:08

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:33

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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