18/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:12

Mantida a Prisão Preventiva
17/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:51

Juntada de Mandado
30/06/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 11:09

Juntada de Mandado
12/06/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:27

Recebidos os autos da Assistente Social
11/06/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:15

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
11/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:34

Expedição de Mandado.
10/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
10/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
10/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:57

Conclusos para despacho
31/05/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:17

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 16:51

Juntada de Mandado
28/05/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 16:50

Juntada de Mandado
28/05/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
27/05/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:36

Juntada de Mandado
26/05/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 08:58

Expedição de Mandado.
23/05/2025 20:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:31

Expedição de Mandado.
23/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:31

Expedição de Ofício.
22/05/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:39

Expedição de Ofício.
22/05/2025 09:11

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:15

Recebidos os autos da Assistente Social
21/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
21/05/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 11:18

Juntada de Mandado
21/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:40

Expedição de Ofício.
20/05/2025 09:36

Juntada de Mandado
19/05/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
19/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
18/05/2025 11:46

Suspensão do Prazo
17/05/2025 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:25

Expedição de Ofício.
16/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:24

Juntada de Mandado
16/05/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 09:44

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
15/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Roberto Durães Bento (OAB 400809/SP) Processo 1500590-59.2025.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: MARLON CESAR ALMEIDA PEREIRA - I.

Verifica-se na resposta escrita de fls. 97/100 que a defesa não apresentou matéria prejudicial a ponto de ocorrer a absolvição sumária nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Necessário se faz, portanto, a incidência da instrução criminal.

II.

Designo audiência de instrução e julgamento, nos termos dos artigos 399 e 400 do Código de Processo Penal para o dia 11 de junho de 2025, às 14 horas, que, entretanto, ocorrerá de forma mista.

III.

Intimem-se as testemunhas, o(s) réu(s), seu(s) defensor(es) e o Ministério Público, requisitando-se, se o caso, a fim de que informem nos autos, no prazo de cinco dias, seus respectivos endereços de e-mail, bem como das testemunhas por elas arroladas, para encaminhamento do link de acesso à audiência, sob pena de preclusão da prova.

IV.

Se o caso, faça constar expressamente no(s) mandado(s) de intimação que o(a) Oficial de Justiça encarregado(a) da diligência deverá indagar as partes, advogados e testemunhas acerca de seu(s) endereço(s) e-mail(s), bem como a informação de que aqueles não puderem acessar a audiência de forma remota poderão comparecer ao fórum local para participar do ato de forma presencial.

V.

Defiro a instauração de incidente de insanidade mental e nomeio Curador do réu o Dr.

Willian Roberto Durães Bento, que já atua como seu defensor.

Formulo, desde já os seguintes quesitos: a) Por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era o réu ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? b) Em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, possuía o réu, ao tempo da ação, plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? c) Sendo positiva a resposta ao quesito a ou b, qual a doença de que padece a acusada? (informar o respectivo CID).

Intime-se, a seguir, o Dr.

Promotor e o(a) Dr(a).

Defensor(a), que poderão apresentar outros quesitos, no prazo de 03 (três) dias.

Para realização de perícia, oficie-se ao IMESC solicitando data para a realização da perícia.

VI.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 299/2024, expeça-se mandado para intimação do réu, classificando-o como "Urgente", de modo que o cumprimento se dê na modalidade presencial.

VII.

Int.
14/05/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:38

Expedição de Ofício.
14/05/2025 15:37

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:37

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:23

Expedição de Ofício.
14/05/2025 15:23

Expedição de Ofício.
14/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
14/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:45

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 02:00:00, 2ª Vara.
12/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:41

Expedição de Mandado.
09/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:39

Expedição de Ofício.
08/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:28

Recebida a denúncia
06/05/2025 17:19

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:03

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:03

Evoluída a classe de 280 para 10943
06/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
03/05/2025 03:58

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Denúncia
25/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:10

Juntada de Mandado
22/04/2025 14:10

Juntada de Mandado
17/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:46

Expedição de Mandado.
16/04/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 11:06

Juntada de Ofício
16/04/2025 11:01

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 02:40:00, 2ª Vara.
16/04/2025 09:22

Juntada de Certidão
16/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/04/2025 03:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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