04/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:09

Baixa Definitiva
04/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 13:23

Prazo
12/06/2025 12:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 15:08

Acórdão registrado
09/06/2025 14:18

Julgado virtualmente
02/06/2025 16:40

Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 15:04

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:44

Recebidos os autos do MP
27/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:05

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 11:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 08:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 11:49

Processo Cadastrado
16/05/2025 09:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Paula Sousa Cruz (OAB 400678/SP) Processo 0004660-33.2025.8.26.0496 - Agravo de Execução Penal - Agravte: Eder Roque de Freitas - Assim sendo, MANTENHO a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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