TJSP - 0002602-75.2025.8.26.0005
1ª instância - 02 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 14:35
Incidente Processual Cancelado
-
06/06/2025 14:35
Desapensado do processo
-
06/06/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0002602-75.2025.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Exectdo: Bahia Comercio de Sucatas Metalicas e Na O Metalicas Ltda - Vistos, As taxas e despesas processuais são devidas em razão da prestação dos serviços judiciários.
O devido preparo é condição de subsistência da distribuição do feito, sendo que a ausência do recolhimento acarreta o seu cancelamento.
Não tendo sido recolhidas as custas devidas pela parte autora/exequente, o cancelamento é de rigor o que fica, desde já, determinado.
No entanto, preliminarmente ao cancelamento da distribuição do feito, deverá ser observada a Lei nº 11608/2003 (com alteração dada pela Lei nº 17.785/2023) para constar em seu artigo 2º, inciso XIV -"as despesas com restauração de autos e cancelamento de processos, cujos custos serão fixados periodicamente pelo Conselho Superior da Magistratura".
Nestes termos, o referido valor foi fixado pelo Provimento CSM nº 2739/2024 em 05 (cinco) UFESP's. (Artigo 8º-A- Os valores correspondentes às despesas elencadas nos incisos XIII e XIV do art. 2º, da Lei nº 11.608/2003 são fixados conforme Anexo V.
Assim sendo, providencie a parte autora o recolhimento das despesas referentes ao cancelamento do processo, no valor de 05 (cinco) UFESP's - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 224-0 - Prazo: 15 dias.
Após, cancele-se.
Int.
São Paulo, 14 de maio de 2025 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito -
15/05/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 16:44
Determinado o cancelamento da distribuição
-
14/05/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 09:56
Apensado ao processo
-
11/03/2025 09:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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