14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Luiz Antonio E Silva (OAB 286639/SP) Processo 1016363-60.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucilia Pereira da Costa - Reqda: TIM CELULAR S/A -

Vistos.

Em vista da inércia da autora, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo recorrente.

Ademais, há elementos a elidir a alegada hipossuficiência econômica, uma vez que a autora indicou, como domicílio, um endereço comercial, podendo-se presumir que aufere renda por meio do estabelecimento.

Assim, e tendo em vista as módicas custas do Juizado, não há como se concluir que essas tenham o condão de prejudicar a sua subsistência e de sua família.

Nos termos do Enunciado 115 do FONAJE: "Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo".

Posto isso, concedo ao recorrente o prazo de 48 horas para recolher o preparo, recursal, sob pena de deserção.

Intimem-se.
26/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:27

Conciliação infrutífera
30/08/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:00

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/09/2024 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 09:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/06/2024 09:22

Conclusos para decisão
17/06/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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