TJSP - 7000620-64.2006.8.26.0168

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS LINO

CPF *05.***.*02-40

ANTONIO CARLOS BLASQUE MOREIRA

CPF *61.***.*77-49

Advogados

GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS

OAB: 386952/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 16:13

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/09/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000620-64.2006.8.26.0168 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANTONIO CARLOS BLASQUE MOREIRA - Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de ANTONIO CARLOS BLASQUE MOREIRA, MTR: 344563-2, RJI: 234897670-95, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente.

    Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público. - ADV: GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 386952/SP)

  • 28/08/2025 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000620-64.2006.8.26.0168 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANTONIO CARLOS BLASQUE MOREIRA -

    Vistos.

    Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. - ADV: GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 386952/SP)

  • 25/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2025 07:44

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Glaucia Aparecida de Freitas (OAB 386952/SP) Processo 7000620-64.2006.8.26.0168 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO CARLOS BLASQUE MOREIRA -

    Vistos.

    Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.

  • 15/05/2025 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 17:26

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 10:38

    Declarada a Remição

  • 06/03/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2025 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/08/2024 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/08/2024 10:27

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 10:27

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/08/2024 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/07/2024 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2024 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 11:21

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 30/04/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 15:16

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2024 15:16

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2024 14:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/04/2024 14:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/04/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 04:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 05:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 10:41

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 20/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2023 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 13:53

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 06:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 14:36

    Audiência instrução NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 08/05/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 14:04

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/02/2023 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/02/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/02/2023 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/02/2023 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/02/2023 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/02/2023 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/02/2023 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 23:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 15:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/01/2021 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/06/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/08/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/08/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/08/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/06/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/06/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/06/2016 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2016 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/06/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2015 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2015.

  • 16/04/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2014 00:00

    Recebidos os autos

  • 02/09/2014 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/07/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2014 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/04/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2014 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/11/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/11/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/11/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/03/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/09/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/08/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/06/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/06/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/11/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2010 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2010 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2010 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2010 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/07/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2010 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/04/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2010 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/12/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/06/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/06/2009 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/11/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2008 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2008 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2008 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/11/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/11/2007 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2007 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/09/2007 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2007 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/09/2007 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2007 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2007 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/05/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2006 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/10/2006 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2006 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2006 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/09/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2006 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2006 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/02/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2005 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/12/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/1993 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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