03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1091272-15.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelada: Jecyka Jaqueline Neves - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO DE REDE SOCIAL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DESABILITAÇÃO SEM PRÉVIO AVISO E MOTIVO APARENTE DA CONTA DA AUTORA NA PLATAFORMA INSTAGRAM RELAÇÃO DE CONSUMO RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A LEGITIMIDADE DA MEDIDA ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO E DIRETRIZES DA COMUNIDADE QUE NÃO MERECE GUARIDA - CONTESTAÇÃO LIMITADA À REPRODUÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PADRONIZADAS, SEM INDICAÇÃO DE CONDUTA ESPECÍFICA OU PROVA DE INFRAÇÃO - AUSÊNCIA DE QUALQUER DOCUMENTO NOS AUTOS QUE COMPROVE A PRÁTICA DE ATOS CONTRÁRIOS ÀS REGRAS INTERNAS DA EMPRESA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA - OBRIGAÇÃO DE RESTABELECER A CONTA BEM DETERMINADA SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Henrique Magalhães de Carvalho (OAB: 428285/SP) - 5º andar
31/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:55

Realizado cálculo de custas
26/05/2025 15:52

Contrarrazões Juntada
16/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Henrique Magalhaes de Carvalho (OAB 170752/MG) Processo 1091272-15.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jecyka Jaqueline Neves - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos, Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação da parte apelada ou decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do Código de Processo Civil, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o disposto no artigo 1.012 do mesmo diploma legal Int.
15/05/2025 00:25

Remetido ao DJE
14/05/2025 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:00

Apelação/Razões Juntada
14/02/2025 13:57

Petição Juntada
08/02/2025 04:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/01/2025 22:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:04

Remetido ao DJE
22/01/2025 16:10

Julgada Procedente a Ação
02/12/2024 13:51

Conclusos para Sentença
29/10/2024 10:22

Conclusos para despacho
05/08/2024 19:35

Petição Juntada
05/08/2024 19:09

Petição Juntada
13/07/2024 10:32

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:09

Remetido ao DJE
11/07/2024 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 18:34

Conclusos para decisão
11/07/2024 18:33

Documento Juntado
11/07/2024 10:46

Réplica Juntada
04/07/2024 10:41

Contestação Juntada
25/06/2024 06:46

AR Positivo Juntado
19/06/2024 22:17

Petição Juntada
15/06/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 08:23

Certidão Juntada
14/06/2024 00:06

Remetido ao DJE
13/06/2024 17:33

Carta Expedida
13/06/2024 17:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/06/2024 14:46

Conclusos para decisão
13/06/2024 14:45

Conclusos para decisão
12/06/2024 20:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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