05/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1004492-65.2024.8.26.0070 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: OMNI BANCO S.A. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária movida por OMNI BANCO S.A. contra Romario de Sousa Araujo Me para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do credor fiduciário, nos termos do art. 2º, parágrafo 1º, e art.3º, ambos do Decreto-lei n.911 de 1/10/1969, podendo vender o veículo apreendido a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver.

Na fase da liquidação será apurado eventual valor a ser devolvido.

Torno definitiva a liminar de fls 36/37.

Oficie-se às repartições competentes, se necessário, para que procedam à expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

Condeno o vencido aos ônus da sucumbência, ou seja, custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, §8º do CPC.

P.I.C.
13/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:14

Decretada a Revelia
28/03/2025 15:04

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:01

Juntada de Mandado
31/01/2025 14:30

Expedição de Mandado.
14/01/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 10:35

Conclusos para despacho
17/12/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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