09/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo Luis Johann (OAB 93930/RS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 1004814-53.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ismael Serafim Silveira Rosa, Bruno Augusto Dias de Araújo, Rafael Castro Mendes - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS, Gotogate Agência de Viagens Ltda. -

Vistos. 1) Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL)".

No mesmo sentido o Comunicado CG nº 420/2019: "A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e Dirigentes de unidades judiciais integrantes do sistema dos Juizados Especiais Cíveis que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC" (DJE de 03/04/2019). 2) Postula o recorrente a concessão de efeito suspensivo ao recurso.

Possível a apreciação do pedido neste grau, ante o disposto no art. 43 da Lei 9.099/1995.

Indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso inominado por não vislumbrar a plausibilidade do alegado, nem risco de dano irreparável à parte recorrente.

Ademais, eventual cumprimento provisório da sentença depende de provocação da parte, além de caução para o levantamento de valores, o que a afasta o alegado risco de dano irreparável.

Posto isso, indefiro o pedido de efeito suspensivo, e recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, com fulcro no art. 43 da Lei 9.099/95 e Enunciado 116 do FONAJE. 3) Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Intimem-se.
13/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:40

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/12/2024 18:25

Conclusos para julgamento
01/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
20/09/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:59

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 11:26:19, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/09/2024 11:42

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 13:51

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:34

Autos no Prazo
30/08/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 06:13

Juntada de Certidão
14/05/2024 06:13

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:38

Expedição de Carta.
10/05/2024 17:38

Expedição de Carta.
10/05/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 12:32

Ato ordinatório
09/05/2024 11:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 11:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/05/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000284-24.2025.8.26.0128

Antonio Carlos Martins

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0000466-24.2024.8.26.0108

Jussimara Carvalho dos Santos

Adevande Amaral dos Santos

Advogado: Bruno Aparecido Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2022 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1004311-36.2023.8.26.0220

Felipe Augusto Galvao Ambrosio Espindola

Maria Kamila dos Santos

Advogado: Felipe Augusto dos Santos Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1004284-48.2023.8.26.0642

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Alisson Rodrigo Felix

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0000569-72.2025.8.26.0471

Rodolfo da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 20:00

Exibir Processo