14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP) Processo 1004835-72.2020.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mario Zibordi -

Vistos.

Ante a inércia do perito anteriormente nomeado, em substituição nomeio ADEMAR APARECIDO VILELA para realização da perícia, que deverá ser intimado para, no prazo 48 horas, informar se aceita a prestação do serviço e receber seus honorários pela Defensoria Pública do Estado com base na tabela do Anexo I da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial, já que a parte autora, que requereu a prova, é beneficiária da Justiça Gratuita(fl.210).

Assim, em cumprimento a Tabela do Anexo I da Resolução 910/2023 do Órgão Especial, para a verificação do grau de insalubridade nas atividades exercidas pela parte autora, arbitro os honorários periciais no montante de 58 UFESPs (Especialidade 02 - item 07).

Após a manifestação do Sr.

Perito, deverá a z. serventia oficiar à Unidade Regional da Defensoria Pública, nos termos estabelecido na Resolução nº 910/2023, bem como no Comunicado Conjunto Nº 258/2024, solicitando as providências cabíveis para que seja realizada a reserva dos honorários periciais, utilizando-se o modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023, destacando, no formulário, que a perícia foi requerida pela autora que é detentora dos benefícios da Justiça Gratuita.

Ao elaborar o ofício, a Unidade Judicial deverá atentar ao correto preenchimento dos dados dos Peritos, em especial aqueles referentes ao nome, número de CPF, data de nascimento e número de inscrição no INSS, PIS ou PASEP, sem os quais não será possível o pagamento e a transmissão das informações previdenciárias ao e-Social pela Secretaria da Justiça e Cidadania.

Aguarde-se, por trinta dias, a resposta do ofício.

Comunicada a reserva dos honorários periciais, intime-se o(a) perito(a) para dar início aos trabalhos, nos moldes da decisão proferida nas fls.314/315.

Após a conclusão dos trabalhos periciais, a serventia deverá informar à respectiva Unidade Regional da Defensoria Pública, por meio do modelo 507201 - Ofício - Defensoria Pública - Informação de Perícia Realizada - Genérico.

Int.
12/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 07:08

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 19:22

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 16:45

Conclusos para decisão
30/06/2023 17:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/06/2023.
30/06/2023 17:20

Conclusos para despacho
19/12/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 16:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2022.
19/09/2022 06:38

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:38

Expedição de Certidão.
04/07/2022 17:37

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2022 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 10:00

Conclusos para julgamento
03/05/2022 20:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2022.
03/05/2022 19:43

Conclusos para despacho
07/12/2021 06:47

Expedição de Certidão.
02/12/2021 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2021 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2021 17:11

Expedição de Certidão.
26/11/2021 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2021 06:39

Expedição de Certidão.
23/09/2021 18:00

Conclusos para despacho
20/09/2021 16:32

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2021 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2021 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2021 14:02

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 19:38

Conclusos para despacho
31/05/2021 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 06:49

Expedição de Certidão.
30/04/2021 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2021 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2021 21:31

Expedição de Certidão.
26/04/2021 16:51

Expedição de Mandado.
26/04/2021 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2021 15:11

Conclusos para despacho
22/04/2021 15:08

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 15:08

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 15:08

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 15:06

Expedição de Certidão.
07/09/2020 06:31

Expedição de Certidão.
02/09/2020 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2020 11:10

Expedição de Certidão.
26/08/2020 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2020 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2020 15:45

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 15:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 11:49

Conclusos para despacho
19/08/2020 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2020 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2020 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2020 14:13

Conclusos para decisão
14/07/2020 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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