21/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 02:49

Suspensão do Prazo
23/06/2025 12:29

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:12

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:12

Juntada de Certidão
21/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Soares (OAB 394042/SP) Processo 1000543-79.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Robson Dias de Souza -

Vistos.

A designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, ofendendo o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM.

Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC).

Com a apresentação da réplica à contestação ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.

Serve a presente decisão como carta/mandado/carta precatória.

Intime-se.
13/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 20:27

Expedição de Carta.
12/05/2025 20:27

Expedição de Carta.
12/05/2025 20:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:33

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 08:39

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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