02/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:04

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Renan Roberto do Amaral Bolzan (OAB 411239/SP), Meld Consignado Ltda - réu-revel Processo 1017369-39.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia de Lourdes Custódio - Reqdo: BANCO PAN S.A., Meld Consignado Ltda - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão em relação aos réus para: (i) declarar a inexistência de contrato (nº 359803794-7: págs. 177/195 e 203/211) e a inexigibilidade de valores dele decorrentes; (ii) determinar obrigação de não fazer ao réu Banco Pan S/A, consistente na abstenção de novos descontos que tenham por fundamento o mesmo contrato, sob pena de multa no valor de R$500,00 por lançamento indevido; convalida-se a tutela provisória; (iii) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$11.642,92; correção monetária: com a tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (está atualizada conforme a Lei nº 14.905/2024) desde cada débito; juros de mora: desde cada débito (art. 398 do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça); são de 1% ao mês desde então até 29.08.2024; a partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, em 30.08.2024, passam a ser calculados conforme o art. 406, § 1º do Código Civil (taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária); (iv) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00; correção monetária: desde a sentença, com a tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (está atualizada conforme a Lei nº 14.905/2024); juros de mora: desde a sentença e conforme o 406, § 1º do Código Civil (taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária). (v) determinar a compensação dos créditos da parte autora (itens iii e iv) com o montante que permaneceu em sua conta (R$639,58 em 25.07.2022), com iguais critérios de correção monetária e de juros moratórios desde então; (vi) condenar a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.

Publique-se.

Intimem-se.
14/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:33

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 11:35

Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:20

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:37

Conclusos para decisão
17/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 12:12

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:04

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:13

Ato ordinatório
10/03/2025 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.
06/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 08:03

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:14

Expedição de Carta.
28/01/2025 11:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/01/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 12:52

Ato ordinatório
07/01/2025 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/12/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 06:08

Juntada de Certidão
11/12/2024 06:08

Juntada de Certidão
10/12/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:38

Expedição de Ofício.
10/12/2024 15:05

Expedição de Carta.
10/12/2024 15:04

Expedição de Carta.
10/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 20:56

Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 18:44

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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