16/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 09:41

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Ana Cristina de Sousa (OAB 506090/SP) Processo 1004601-62.2024.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vania Epifanio Pereira - Reqdo: Safra Credito, Financiamento e Investimento S/A - Ciência à patrona Dra.

Karina de Almeida Batistuci (OAB/SP 178.033) de sua habilitação nos autos.
21/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina de Sousa (OAB 506090/SP) Processo 1004601-62.2024.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vania Epifanio Pereira -

Vistos.

A designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, ofendendo o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM.

Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC).

Com a apresentação da réplica à contestação ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.

Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

Tarjem-se os autos.

A presente decisão servirá como mandado/carta/carta precatória.

Tendo em vista que a empresa requerida consta na relação de pessoas jurídicas aptas à citação eletrônica, proceda-se ao necessário para a citação da empresa pelo Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024.

Intime-se.
13/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 22:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:25

Expedição de Mandado.
12/05/2025 20:25

Recebida a Petição Inicial
12/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:19

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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