02/07/2025 15:00

Acórdão registrado
02/07/2025 13:08

AcórdãoFinalizado
01/07/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:30

Provimento
01/07/2025 13:30

Julgado
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:58

Inclusão em Pauta
26/05/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2137879-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Solidersi Aparecida Nobre Zorzete - Agravado: Gerson Aparecido Caleffi - Agravado: Caixa Economica Federal - Agravada: Silvia Candido Jacques - Agravado: Edmilson de Moraes Silva - Agravada: Aparecida Regina Toledo Caleffi - Agravado: Conjunto Residencial Jardim Celeste - Agravado: Glauco Roberto Zorzete - Agravado: Azarias Sanches do Amaral - Agravada: Adnea Ali Fakih Palermo - Agravado: Gino Carlos Guedes (Espólio) - 1.

SOLIDERSI APARECIDA NOBRE ZORZETE interpõe agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo contra a respeitável decisão interlocutória de fls. 1298/1299 que, nos autos da ação de usucapião extraordinária ajuizada em face de ESPÓLIO DE GINO CARLOS GUEDES, ADNEA ALI FAKIH PALERMO, AZARIAS SANCHES DO AMARAL e OUTROS, indeferiu o benefício da justiça gratuita, nos seguintes termos: [...] No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ademais, há notícia de que a parte interessada aufere renda, possui reservas em contas bancárias, além de contar com bens móveis e imóveis em seu nome, o que é incompatível com a alegação de pobreza (fls.1131/1160).

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas processuais devidas ao Estado, bem como aquelas destinadas à citação (postal ou por oficial de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. 2.

Inconformada, a agravante sustenta que é idosa, recebe como única renda mensal os benefícios previdenciários do INSS, que possui gastos com medicamentos para tratamento de diabetes e de pressão alta, além de outros como condomínio, luz, gás, alimentação, locomoção e higiene pessoal.

Afirma a agravante que sua situação econômica mudou drasticamente após o fechamento, em 2023, da empresa que possuía com o falecido marido, afirmando que não possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustendo próprio e de sua família.

Requer a concessão do efeito suspensivo ao recurso e, ao final, o seu provimento, a fim de que seja reformada a r. decisão agravada e concedido o benefício da gratuidade de justiça à agravante. 3.

Recurso tempestivo e isento de preparo. 4.

Concedo o efeito suspensivo ao recurso, pois em sede de cognição sumária, vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários (art. 995, parágrafo único, do CPC), tendo em vista o risco de extinção do feito. 5.

Deverá a parte agravante comunicar o DD.

Juízo a quo desta decisão, servindo a presente de ofício. 6.

Contraminuta dispensada. À mesa.

Voto nº 34.019 7.

Intime-se. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Maria Paula Teixeira da Rocha (OAB: 384480/SP) - Paulo Roberto Molina Junior (OAB: 283620/SP) - 4º andar
15/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 09:56

Despacho
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:11

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:48

Distribuído por sorteio
09/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
09/05/2025 09:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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