01/09/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000236-06.2025.8.26.0218 (processo principal 1002658-05.2023.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Laércio Riguetti - Crefaz Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Joaquim Alves da Silva contra o Banco Itaú Unibanco S/A, no qual se pleiteava o pagamento de R$ 6.095,66.

O banco executado, em sua impugnação, alegou excesso de execução, depositando o valor de R$ 2.056,66 como garantia.

A impugnação foi acolhida, pois o exequente, em sua manifestação, não a contestou especificamente, solicitando apenas o levantamento da quantia incontroversa, o que gerou a preclusão lógica.

A decisão de fls. 53/54, que acolheu a impugnação, determinou que o cumprimento de sentença prosseguisse com base nos cálculos do executado e autorizou a liberação da quantia incontroversa.

Conforme a certidão de fls. 57, o valor depositado pelo executado foi levantado pelo credor.

A decisão de fls. 53/54 já havia transitado em julgado, conforme certificado às fls. 60.

Intimado a dar prosseguimento no feito (fl. 61), o exequente quedou-se inerter, tendo o executado reclamado pela extinção do feito (fl 64), tendo o exequente mais uma vez deixado escoar o prazo para manifestação (fl. 68).

Assim, de rigor considerar o cumprimento da obrigação, mormente porque o valor perseguido nestes autos foi integralmente recebido pelo exequente, não havendo objeções quanto ao pedido de extinção, além de não haver reclamação de eventual saldo remanescente.

Diante do exposto, em face do pagamento do débito JULGO EXTINTA a execução de sentença movida por Laércio Riguetti, em face de Crefaz Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil.

Eventuais custas a cargo do(a) executado(a), que deverá ser intimado(a) a efetuar o recolhimento, através de seu advogado, ou por carta AR, caso não tenha advogado constituído nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida perante o Fisco Estadual.

Após o trânsito em julgado e resolvidas as despesas, arquivem-se os autos.

P.I.C.

Guararapes, 28 de agosto de 2025 - ADV: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP)
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP), Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB 317200/SP), Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB 131602/MG) Processo 0000236-06.2025.8.26.0218 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laércio Riguetti - Exectdo: Crefaz Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda -

Vistos.

Fls. 48/52: considerando que o depósito de fls. 12 foi efetuado com a finalidade de pagamento (fl. 44), tratando-se, portanto, de quantia incontroversa, defiro o imediato do numerário pelo exequente.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico.

No mais, defiro ao exequente o prazo de 15 dias para manifestação em termos de eventual saldo remanescente.

Int.
13/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:46

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
12/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
09/05/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 22:29

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:34

Conclusos para decisão
18/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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